Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

STF vota se transexual pode trocar nome no RG sem fazer cirurgia

Processo analisado pela Corte contesta decisão tomada pelo Justiça do RS, que condiciona alteração no registro à realização desse procedimento médico

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 22, o julgamento do processo que dá o direito de transexuais trocarem de nome no RG, sem que eles sejam obrigados passar por cirurgia de mudança de sexo. O tema começou a ser analisado pela Corte no dia 20 de abril.

O que vai ser votado no STF é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e um Recurso Extraordinário, que contestam uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, segundo a qual condiciona a alteração do nome no registro civil à realização de cirurgia.

Em maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar transexuais a mudar o sexo registrado na identidade civil sem necessidade da realização de cirurgia. A decisão foi tomada depois de os ministros terem acolhido um pedido de alteração de nome e gênero de um transexual que apresentou uma avaliação para comprovar que se identificava como mulher desde a infância.

 

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Atsushi Shiino

    Não deveria. Criará oportunidades para os fora-da-lei usar a brecha para se esconder atrás das identidades transxxx. Se se submeter à cirurgia, aí sim, é uma alteração definitiva.

    Curtir

  2. ate hoje esperamos esse stf julgar a correção do FGTS, e ai eles ficam perdendo tempo com essas bobagens…………………..eta brasil ferrado

    Curtir