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STF voltará a julgar a lei Ficha Limpa na quarta-feira

A Lei Ficha Limpa voltará a ser tema de debate no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira. Depois do impasse no julgamento sobre a aplicação da lei no caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), os ministros vão retomar o assunto ao julgar o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA). Os casos são semelhantes, o que aumenta a expectativa sobre um possível desfecho do caso.

No julgamento do caso de Roriz, cinco ministros entenderam que a lei deveria ser aplicada de imediato, o que o tornaria inelegível este ano. Outros cinco concluíram que a regra só valeria a partir de 2012, o que lhe permitiria concorrer. O empate às vésperas do primeiro turno das eleições causou desgaste político ao STF. Embora alguns avaliem que um dos ministros possa mudar seu voto, a hipótese mais provável é a de que o presidente do Supremo, César Peluso, opte por uma solução regimental.

Ele poderá votar duas vezes – o que tornaria a Ficha Limpa válida para este ano, já que o ministro é favorável à aplicação da lei ainda em 2010 – ou, em caso de empate, validar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. O TSE decidiu cassar o registro de Jader, que concorreu na última eleição e teve votos suficientes para ser eleito senador pelo Pará. Peluso poderia, ainda, optar pelo “voto de qualidade”. Dessa forma, se o placar estiver em cinco a quatro, o presidente do STF votaria de acordo com a maioria, ainda que contra seu voto original.

O recurso de Jader é o primeiro item da pauta. O processo é relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, que pediu a inclusão do processo em pauta na última quinta-feira. O parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é pela aplicação imediata da lei.

O recurso de Jader está em repercussão geral. Ou seja, uma decisão nesse caso será aplicada em todas as demais ações envolvendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa em julgamento no Judiciário.