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STF vai avaliar se ação contra Azeredo seguirá na Corte

Ministro Luís Roberto Barroso analisará se o tucano renunciou ao mandato para atrasar o julgamento do valerioduto mineiro na Corte

Por Laryssa Borges - 19 fev 2014, 15h52

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que vai analisar se houve “manipulação” do agora ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ou tentativa de atrasar o julgamento do valerioduto mineiro. Azeredo renunciou ao mandato nesta quarta e, como consequência, perdeu o chamado foro privilegiado. Com isso, o STF poderá remeter seu processo para a primeira instância em Minas Gerais.

Para o magistrado, como o processo está em fase final de instrução, permitindo que seja pautado no curto prazo, mesmo se o processo voltar à primeira instância, o juiz já terá em mãos elementos suficientes para analisar o caso com celeridade, evitando a prescrição. “Se por acaso se concluir que é o caso de voltar para o primeiro grau, o processo está instruído. Portanto, não há risco real de prescrição. O processo está pronto para ser julgado”, disse. “A prescrição é sempre uma preocupação. Por isso eu corri com o processo na maior velocidade que o devido processo legal permitiu. Se por acaso ele descer, é isso [rapidez] que se espera do juízo de primeiro grau.”

Apesar de Azeredo não ter mais direito ao foro, o envio à primeira instância deverá ser debatido pelo STF – a Corte já tomou decisões conflitantes sobre a remessa dos autos a esferas inferiores. Em outubro de 2007, por exemplo, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato às vésperas de ser julgado pelo Supremo por tentativa de assassinato e seu processo foi remetido à primeira instância. Cunha Lima morreu sem ter seu caso transitado em julgado. Porém, em 2010, o STF rejeitou manobra semelhante do então deputado Natan Donadon (RO), que abdicou do mandato um dia antes de ser julgado na Corte. Na ocasião, o tribunal avaliou que a renúncia era uma “fraude processual inaceitável” e o objetivo seria fugir da punição da Justiça.

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“O STF tem reagido quando considera que houve algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dos elementos a serem considerados”, disse Barroso, relator do processo do valerioduto mineiro no STF.

“O foro por prerrogativa de função é uma previsão constitucional de que algumas autoridades quando processadas criminalmente devem ser julgadas pelo STF. A regra geral é que elas só tenham esse foro apelidado de privilegiado enquanto permaneçam nos cargos que justificam o foro por prerrogativa de função. Portanto, como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF”, completou o ministro.

Renúncia – Azeredo encaminhou a carta de renúncia nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados. No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para o tucano, réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

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