STF vai avaliar se ação contra Azeredo seguirá na Corte

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que vai analisar se houve “manipulação” do agora ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ou tentativa de atrasar o julgamento do valerioduto mineiro. Azeredo renunciou ao mandato nesta quarta e, como consequência, perdeu o chamado foro privilegiado. Com isso, o STF poderá remeter seu processo para a primeira instância em Minas Gerais.

Para o magistrado, como o processo está em fase final de instrução, permitindo que seja pautado no curto prazo, mesmo se o processo voltar à primeira instância, o juiz já terá em mãos elementos suficientes para analisar o caso com celeridade, evitando a prescrição. “Se por acaso se concluir que é o caso de voltar para o primeiro grau, o processo está instruído. Portanto, não há risco real de prescrição. O processo está pronto para ser julgado”, disse. “A prescrição é sempre uma preocupação. Por isso eu corri com o processo na maior velocidade que o devido processo legal permitiu. Se por acaso ele descer, é isso [rapidez] que se espera do juízo de primeiro grau.”

Apesar de Azeredo não ter mais direito ao foro, o envio à primeira instância deverá ser debatido pelo STF – a Corte já tomou decisões conflitantes sobre a remessa dos autos a esferas inferiores. Em outubro de 2007, por exemplo, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato às vésperas de ser julgado pelo Supremo por tentativa de assassinato e seu processo foi remetido à primeira instância. Cunha Lima morreu sem ter seu caso transitado em julgado. Porém, em 2010, o STF rejeitou manobra semelhante do então deputado Natan Donadon (RO), que abdicou do mandato um dia antes de ser julgado na Corte. Na ocasião, o tribunal avaliou que a renúncia era uma “fraude processual inaceitável” e o objetivo seria fugir da punição da Justiça.

Leia também:

‘Não vou me sujeitar à execração pública’, diz Azeredo

PGR pede 22 anos de prisão para Azeredo pelo valerioduto

“O STF tem reagido quando considera que houve algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dos elementos a serem considerados”, disse Barroso, relator do processo do valerioduto mineiro no STF.

“O foro por prerrogativa de função é uma previsão constitucional de que algumas autoridades quando processadas criminalmente devem ser julgadas pelo STF. A regra geral é que elas só tenham esse foro apelidado de privilegiado enquanto permaneçam nos cargos que justificam o foro por prerrogativa de função. Portanto, como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF”, completou o ministro.

Renúncia – Azeredo encaminhou a carta de renúncia nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados. No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para o tucano, réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.