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STF suspende autorização de trabalho para 4 mensaleiros

Presidente do Supremo defende que os mensaleitos ainda não podem usufruir do benefício porque não cumpriram um sexto da pena

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nesta quinta-feira a autorização concedida pela Vara de Execuções Penais (VEP) aos ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Corrêa (PP) e Bispo Rodrigues e ao ex-tesoureiro do extinto PL (hoje PR) Jacinto Lamas para trabalhar enquanto cumprem pena pela condenação do julgamento do mensalão.

A decisão de Barbosa segue a mesma diretriz adotada para outros mensaleiros presos que haviam conseguido autorização de trabalho externo, como o petista Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. O magistrado também já negou pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde cumpre pena.

Em sua decisão, Barbosa repetiu o entendimento que, assim como os demais condenados no mensalão, os quatro ainda não cumpriram um sexto da pena, condição necessária para que possam ter o direito de trabalhar fora do presídio da Papuda.

Por lei, a autorização para o trabalho externo depende do cumprimento prévio de um sexto da pena. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente da comprovação deste prazo. O Supremo, por sua vez, tem decisões em sentido contrário, exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença.

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