Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

STF retoma julgamento sobre mudança no tamanho das bancadas

Pela resolução aprovada pelo TSE, oito estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais parlamentares

O Supremo Tribunal deve retomar na sessão desta quarta-feira o julgamento das ações contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Pela resolução, oito estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais parlamentares.

A Câmara suspendeu a decisão do TSE em novembro de 2013, ao aprovar um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da medida – o tribunal, contudo, ratificou a decisão em maio deste ano. A Mesa-Diretora da Casa decidiu, então, apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar que delega ao TSE fixar o número de deputados por Estado.

No entendimento da cúpula da Casa é inconstitucional a parte da Lei Complementar 78/1993 que dá poderes ao TSE estabelecer a quantidade de deputados por unidade federativa. Caso seja aprovada pelo STF, no entendimento de assessores jurídicos da Câmara, a resolução ratificada pela Corte Eleitoral que alterou a composição das bancadas na Câmara se tornará inválida.

De acordo com o TSE, a redistribuição se deu por uma atualização dos dados da população, que atualmente se baseia em números de 1998. A ideia do Tribunal era considerar o censo do IBGE de 2010. A divisão é feita de acordo com o número de cadeiras existentes na Câmara: 513, que são repartidas entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

Se mantida a decisão do TSE, seriam reduzidas em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e em duas vagas as de Paraíba e Piauí. Já outros cinco Estados ganhariam vagas: Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).