STF: relator vota para liberar marcha da maconha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou a favor da realização de manifestações em favor da descriminalização das drogas durante julgamento sobre o tema, nesta quarta-feira. Ele é o relator da ação, proposta pela Procuradoria Geral da República, para pôr fim à proibição de marchas da maconha.

Juízes de diversos estados já barraram protestos desse tipo com a justificativa de que eles fariam apologia ao uso de entorpecentes, o que é considerado crime pela legislação brasileira. Celso de Mello refutou o argumento: “Longe de estimular o consumo, a marcha da maconha busca expor o fundamento do pluralismo político”.

Para o ministro, a sociedade tem o direito de manifestar suas visões alternativas, o que também garante os direitos das minorias. “O estado não pode cercear o exercício do direito de reunião. Ainda que se trate de opiniões chocantes, audaciosas ou impopulares. Não é dado à polícia analisar a conveniência da reunião. O que cabe à polícia é a ordem e não a defesa de direitos privados ou de certos governantes”, disse.

Celso de Mello defendeu que o estado garanta – sem censuras e restrições – a proteção dos manifestantes. “Impõe-se ao estado o dever de respeitar a liberdade de reunião, que são manifestações expressivas: o comício, o desfile, a marcha, a procissão, a passeata. Elas são temidas pelos regimes déspotas e ditatoriais porque representam o direito do protesto, de crítica e de discordância”.

A sessão teve início às 14h30. Celso de Mello foi o único a votar até agora.

Mérito – No início de sua fala, o decano defendeu que a corte defina apenas se vai liberar a realização de manifestações favoráveis à descriminalização das drogas. Entidades favoráveis aos atos, proibidos em diversos estados, pleiteavam um debate mais amplo – sobre o cultivo em casa e o uso medicinal e religioso da maconha, por exemplo.

O relator disse não. Para Celso de Mello, o foco da discussão deve ser o seguinte: proibir as manifestações fere a liberdade de expressão?