STF rejeita recurso de Cunha contra decisão que o tornou réu
Advogados do ex-deputado federal argumentava que Corte não havia analisado alguns pontos da defesa ao aceitar a denúncia; decisão foi por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no ano passado contra a decisão da Corte de aceitar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e torná-lo réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha foi acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A defesa do peemedebista pedia que a denúncia fosse rejeitada, alegando que alguns pontos apresentados pelos advogados não foram analisados pelo STF quando os ministros aceitaram a acusação da PGR. O pedido foi rejeitado por unanimidade.
Apesar de a denúncia ter sido aceita no STF, o caso das contas da Suíça passou para a 13ª Vara Federal de Curitiba, aos cuidados do juiz federal Sergio Moro, depois de Eduardo Cunha ser cassado e perder o mandato na Câmara. Em outubro do ano passado, Moro determinou a prisão preventiva do ex-deputado, que desde então está custodiado no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.
Em fevereiro, o Supremo havia negado um pedido de liberdade de Cunha, em que sua defesa pedia a anulação da prisão preventiva.
Habeas corpus negado no STJ
O recurso de Eduardo Cunha negado no Supremo Tribunal Federal é a segunda derrota do peemedebistas nos tribunais nesta semana. Na última terça-feira, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus e o manteve preso. A partir da negativa do tribunal, os advogados do peemedebista podem recorrer ao Supremo.
Cunha aposta nos tribunais de Brasília – STJ e STF – para sair da prisão. Até agora, no entanto, os julgamentos foram negativos para a defesa do peemedebista. Interlocutores de Cunha dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades de defesa.
Na 5ª Turma do STJ, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, enquanto o dinheiro supostamente recebido por Cunha a partir da prática de crime não for totalmente rastreado há risco de “dissipar o produto do crime”, o que inviabiliza a recuperação dos valores. Os ministros apontaram que há indícios de crimes envolvendo ao menos 1,5 milhão de dólares.
(com Estadão Conteúdo)
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