STF rejeita discussão sobre uso medicinal da maconha
Entidades também pediam debate sobre plantio doméstico e uso para fins religiosos; ministros decidiram que julgamento será restrito à liberação de atos pela descriminalização de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir apenas se libera ou não a realização de manifestações favoráveis à descriminalização das drogas. Entidades favoráveis aos atos, proibidos em diversos estados, pleiteavam um debate mais amplo durante o julgamento de ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela liberação dos protestos em todo o país – sobre o cultivo doméstico e o uso da maconha para fins medicinais e religiosos, por exemplo. O relator, Celso de Mello, disse não – e foi seguido pelos colegas, em decisão unânime. O foco da discussão, portanto, é o seguinte: proibir as manifestações fere a liberdade de expressão? A sessão teve início às 14h30 desta quarta-feira.
“Tentamos forçar um debate ainda maior, mas o resultado já era previsível. Por outro lado, Celso de Mello sinalizou a possibilidade de uma discussão futura sobre os temas”, disse Mauro Machado, que preside a Associação Brasileira de Estudos Sociais de Psicoativos (Abesup).
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apoiou em plenário os atos públicos a favor das drogas.”Eles têm o direito de se reunir pacificamente e de discutirem suas ideias”, afirmou Luciano Feldens, representante do instituto. Protestos em São Paulo e Brasília, por exemplo, foram vetados pela Justiça. O argumento é que os atos estariam fazendo apologia ao uso de entorpecentes, o que é considerado crime pela legislação brasileira.
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Liberdade de expressão – A ação foi proposta pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat em junho de 2009 – à época procuradora-geral da República. Ela refuta a ideia de que as marchas façam apologia ao uso de drogas, crime previsto no artigo 287 do Código Penal e usado como base pelos juízes que vetaram as marchas recentemente.
Em seu pronunciamento na sessão desta quarta, Deborah Duprat afirmou que a liberdade de expressão é um importante instrumento de proteção de outros valores constitucionais, como a democracia. “Pelo intercâmbio de ideias se vai permitir ao estado a formulação de politicas públicas. Não cabe ao estado fazer qualquer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja. Caso contrário, não permitiríamos a manifestação da minoria, o que faz parte da democracia”, defendeu.
Para ela, é preciso ter um argumento muito forte para restringir a liberdade de opinião, já que ela faz parte da dimensão “plural” da sociedade brasileira.
Resposta – Enquanto o caso é decidido no STF, jovens de todo o país que se revoltaram com a proibição à Marcha da Maconha começaram a organizar um ato pela liberdade de se manifestar. Intitulada Marcha da Liberdade, a manifestação ocorrerá no próximo sábado, às 14h, em todos os estados brasileiros, com exceção da Paraíba, segundo os organizadores.
No site da organização, há registro de 39 eventos marcados pelo país, para os quais são convocados “grupos de teatro, povos da floresta, grafiteiros, operários, hackers, feministas, bombeiros, maltrapilhos, partidos, blocos, bandos e bandas”.
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