STF questiona presídio sobre transferência de Valério

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira que a Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG) verifique se há vaga no presídio mineiro Nelson Hungria para receber o mensaleiro Marcos Valério. Hoje, o réu está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O publicitário está encarcerado desde o dia 15 de novembro. Ele foi condenado a uma pena de 40 anos e 4 meses de prisão. Como o mensaleiro ainda tem direito à eventual revisão da pena por formação de quadrilha, a soma pode ser reduzida em dois anos e onze meses. Valério foi considerado culpado dos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O pedido de Lewandowski é consequência de um requerimento apresentado pela defesa de Valério: os advogados solicitaram a remoção do publicitário, que vivia em Belo Horizonte (MG) antes de ser preso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu parecer favorável à transferência.

Lewandoswki também pediu nesta terça-feira que a PGR se manifeste sobre o pedido de desbloqueio dos bens de Valério. O mensaleiro alegou que não pode pagar a multa de 4,4 milhões de reais estabelecida pelo STF como parte da pena porque seus recursos estão retidos.

Paz – O presidente em exercício do Supremo pediu ainda que a PGR se pronuncie sobre um questionamento apresentado pelo publicitário Cristiano Paz, também condenado no processo. O réu alega que, em sua carta de sentença, foram mencionados crimes cuja pena ainda não transitou em julgado, já que ele pode ter parte da pena alterada durante a análise dos embargos infringentes.