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STF proíbe TJ de julgar caso de desvios no governo do Acre

Liminar do ministro Luiz Fux atende pedido da PGR, que aponta envolvimento de desembargadores com indiciados em esquema para fraudar licitações

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na noite desta quarta-feira o Tribunal de Justiça do Acre de julgar recursos ou ações relacionadas à Operação G-7 da Polícia Federal, que desmontou um esquema de desvios formado por empreiteiros com o apoio de integrantes do governo do Acre para fraudar licitações. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo ministro Luiz Fux.

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O ministro atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que alegou “iminente usurpação de competência” do Supremo pelo TJ do Acre. Segundo os procuradores, indiciados no caso possuem envolvimento com integrantes do TJ-AC. Na tarde desta quarta-feira, o próprio tribunal já havia remetido o julgamento do escândalo ao STF, após metade dos dez desembargadores em exercício na corte serem declarados impedidos ou sob suspeição para julgar o escândalo. O processo chega nesta quinta-feira ao STF.

O esquema descoberto no Acre envolve membros do governo Tião Viana (PT). Uma das fraudes, na área da saúde, envolve o sobrinho do governador petista, Thiago Paiva, diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a polícia, contratos estavam sendo fraudados para desviar recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das empresas contratadas pelo governo teve o atestado de capacidade técnica assinado por um de seus próprios sócios. Paiva foi um dos quinze presos pela Polícia Federal na Operação G-7.

Fraudes – A operação foi batizada com esse nome porque era assim que o cartel de sete empreiteiras se autodenominava. Elas sempre venciam as licitações que concorriam. A investigação descobriu 4 milhões de reais desviados, mas a PF acredita que esse valor seja apenas a ponta do iceberg.

O inquérito da operação, analisada pela desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, foi concluído na semana passada com o indiciamento de 22 pessoas, entre elas dois secretários do governo do estado e o sobrinho do governador. Um relatório complementar feito pela PF relaciona citações, conversas e indícios ligando o nome do governador Tião Viana aos indiciados. O secretário de Comunicação, Leonildo Rosas, já afirmou que o governo está tranquilo e que não há atos ilícitos praticados por agentes públicos.

Também na semana passada, a desembargadora Denise Castelo Bonfim denunciou um suposto plano para matá-la,solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados fossem julgados em Brasília.

(Com Estadão Conteúdo)