Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

STF pede que Senado explique presente bilionário às teles

Lei relâmpago prevê o repasse de cerca de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), “que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário”. “Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)”, destacou a senadora.

Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto “tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa”.

A PLC 79/2016 dá posse definitiva às teles (Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel) de bens estimados entre 20 a 100 bilhões de reais pelo governo federal. Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

(Com Agência Brasil)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Uma falta de vergonha descarada.
    O governo pegou 100 bilhões do BNDES de volta e já quer passar de graça essa fortuna para um grupo econômico de pouquíssimos privilegiados.
    Seria o caos se a Oi quebrasse de vez? Não. Então por que essa banana?
    O governo Temer começa seu fim. É um desrespeito para conosco.

    Curtir

  2. Como se o STF tivesse moral….

    Curtir

  3. Tem que ter MUITA podridao nisso e eh esse o motivo de toda a pressa. O Brasil estah de norte a sul estah sendo surrupiado como nunca visto, em plena luz do dia. Eles nem se incomodam mais em disfarcar a canalhice. Gostaria muito de ver um video deles todos juntos debochando dos idiotas que os colocaram la. Todos vestidos de ternos de primeira pensando que podem cobrir a imundicie da alma. Nao podem nao, o que a gente ve ali e algo tao repugnante que palavras nao podem descrever. O pior e que aqueles ternos de primeiro mundo, sao parte das benesses vergonhosas. Claro, os salarios dos “coitadinhos” sao muito baixos e que saem do lombo dos babacas que os coloram la, mas o pior e que todos nos que nao votamos neles tambem estamos pagando por tudo. Alguma coisa tem que ser feita porque se pensavamos que ja tinhamos atingido of fundo do poco, nao e o fundo ainda estah bem mais abaixo.

    Curtir

  4. Hugo Ely Ramos

    Acho até engraçado. Nessa semana, a minha operadora de telefonia móvel mandou um sms dizendo que o “STF” (pasmem, o mesmo que quer explicações do Senado) autorizou a cobrança do ICMS sobre as taxas de assinatura dos planos de telefonia.

    O Supremo Tribunal Federal decidiu que deve incidir ICMS sobre assinatura.”

    Como agora querem cobrar de um outro poder, se eles mesmos deram esse presentão.

    Com a palavra, os que podem me explicar.

    Curtir

  5. Jurandir marques

    Deve estar rolando uma “propinasinha,” para os de ontem, hoje e eternos contumazes “cafagestes da República.”

    Curtir

  6. Prof. Pinheiro

    Esses bucaneiros são rápidos no gatilho. Fosse interesse do povo e nem PL existiria. Não que a oposição (ex-governo) preste necessariamente…

    Curtir

  7. Flavio Feronato

    Privatizem logo esses imóveis. Na mão perdulária do governo é mais peso no lombo do povo. Mesmo dado, é bem vendido.

    Curtir

  8. Daniel Carvalho - PARAÍBA

    Se não mudar o sistema e prender esses meliantes(30 anos trancafiado) nada mudará. De resto aguardemos até março quando o a banânia volta a funcionar. O brasileiro sangra mas não reage.

    Curtir

  9. Jorge Afonso

    Enquanto não for dada uma lição nessa quadrilha que saqueia o país nada vai mudar…

    Curtir

  10. Paulo Roberto Soares Machado

    VARIG.VASP e TRANSBRASIL não foram perdoadas. ..

    Curtir