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STF pede que Senado explique presente bilionário às teles

Lei relâmpago prevê o repasse de cerca de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), “que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário”. “Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)”, destacou a senadora.

Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto “tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa”.

A PLC 79/2016 dá posse definitiva às teles (Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel) de bens estimados entre 20 a 100 bilhões de reais pelo governo federal. Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. isto é lá coisa que se explique ministra? presente é presente mas como tantos recebem e não gastam e nem usam né?

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  2. Antonio S. Alves

    As cadeias estão lotadas de bandidos errados, nossos políticos é que deveriam estar lá!

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  3. Godofredo Soares

    A corrupção é inaceitável em qualquer lugar. Mas corrupção na area da saúde é crime hodiendo. Condena à morte milhares de brasileiros que dependem da saúde publica!

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  4. alfredo cardoso neto

    As teles estão devendo milhares de reais ao BNDES e porqu ainda estão recebendo estas beneses, o que o RENAN esta fazendo? Pelo que sei este crápula tem um monte de emissoras de radio e TV, agora sócio das telesW Ai deve estar transbordando dólares no exterior, assim fica explicado!!!

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  5. joao pereira de oliveira

    Eu ainda quero ver Kassab, Renan e os outros integrantes dessa quadrilha presos.

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  6. E assim vai se quebrando uma nação, com favorecimentos com retornos em forma de propinas. A tristeza é saber que aqui no Brasil nao existe justiça, ela é podre quanto os outros poderes

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  7. JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO

    Esse Kassab e outros devem estar levando uma bolada de propina pra está dando esse presentasso às teles. Parece que a coisa não tem jeito. Mesmo com uma operação da estatura da Lava Jato os caras continuam atuando em prol deles e degradação da situação do país. Isto tem que ser investigado, porque com certeza nessa mata tem coelho, gato, rato, raposa…

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  8. Paulo Nakamura

    Uai acabou o leitinho da petrobras, agora eles tem que mamar em outras tetas, fdp de politicos, se o STF não pegar agora depois vão ter um monte de politicos numa nova Lava Teles.

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  9. Manuel Geraldo Martins

    Até que enfim o pessoa da oposição, principalmente a Grazziotin fez alguma coisa em favor do país e do povo, pois só trabalha para defender o PT e as esquerdas, mesmo que isto venha prejudicar o país. Parabéns. Não acredito que eles aprenderam que está é a função dos legislativos, defender o interesse do povo e do país.

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