STF não segue lógica da política ao definir regras de impeachment, diz ministro

Depois do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que cabe ao Senado a palavra final sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro Roberto Barroso, autor do voto vencedor na análise judicial sobre o rito de impedimento a ser aplicado contra a petista, disse nesta sexta-feira que a corte não adota a “lógica da política” em suas decisões e afirmou que pouco importa se o atual presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) é aliado do Palácio do Planalto.

“A lógica de um tribunal constitucional não é a lógica da política. Aqui não é uma lógica de amigo ou inimigo. A lógica do STF é do certo, do justo e do legítimo. Nós estabelecemos essas regras. Agora é a política que vai decidir”, afirmou. Embora tenha sido indicado pela própria Dilma para ocupar uma das 11 cadeias do Supremo, Barroso declarou que “o STF não está nem de um lado, nem de outro”. “O papel do Supremo é igual a de um juiz de futebol. Deixar claras as regras e aparecer pouco”.

Segundo ele, as circunstâncias políticas de o governo ter o aliado Renan Calheiros como presidente do Senado e o desafeto Eduardo Cunha no cargo mais alto da Câmara dos Deputados não afetou a maneira como o STF interpretou a Constituição na definição das regras do impeachment. Ele ressaltou que o rito definido hoje pela mais alta corte do país é o mesmo já adotado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

“Nosso papel é proteger as instituições. As circunstâncias da política não mudam as normas constitucionais nem as regras institucionais. O fato de circunstancialmente estarem A ou B em uma posição ou outra não muda a interpretação da Constituição. Estamos aqui para fazer um país melhor e no longo prazo. Não estamos cuidando do varejo da vida. Já já esta crise passa ou este governo passa, o que temos que preservar é a continuidade das instituições”, resumiu.