STF mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira pedido feito pela deputada federal Jaqueline Roriz para que fosse anulada a suspensão dos direitos políticos da parlamentar. Filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, Jaqueline perdeu recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e manteve a condenação que havia recebido por improbidade administrativa. Ela tentava agora, no STF, reverter o efeito mais imediato de sua pena – a suspensão dos direitos políticos e o consequente risco de não poder se candidatar à reeleição no pleito de outubro.

A tese da defesa da parlamentar era que a suspensão dos direitos políticos só seria possível após condenações criminais, e não cíveis, como o caso de improbidade administrativa. A deputada alegava que a penalidade violava a Convenção Americana de Direitos Humanos, embora a Constituição brasileira seja clara ao estabelecer que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

A condenação de Jaqueline Roriz pela Justiça do DF ocorreu no mesmo processo em que o governador cassado José Roberto Arruda (PR) foi penalizado por participação no esquema conhecido como mensalão do DEM. Candidato ao governo pelo PR, Arruda lidera as pesquisas de intenção de voto e, assim como Jaqueline, deve iniciar uma batalha judicial para tentar disputar as eleições deste ano. É que a confirmação da condenação em segunda instância permite que os dois políticos sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os impediria de concorrer.

O mensalão do DEM foi revelado em 2010 durante a Operação Caixa de Pandora, quando o ex-secretário Durval Barbosa divulgou vídeos em que políticos de Brasília, incluindo Arruda e Jaqueline Roriz, apareciam recebendo propina. De acordo com as investigações, o esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia e servia para corromper deputados da base aliada. Em um dos vídeos, Arruda aparece recebendo maços de dinheiro.