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STF liberta ex-assessor do PP que Moro condenou por 11 crimes

Por 3 a 2, ministros entendem que manter João Cláudio Genu na prisão, onde está desde maio de 2016, configura execução provisória da pena em primeiro grau

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira atender o pedido da defesa do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e revogar a sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava Jato.

Genu teve a prisão preventiva decretada em maio do ano passado e mantida em dezembro pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, que o condenou a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes, entre eles corrupção passiva e associação criminosa por ter participado de um esquema que desviava recursos da Petrobras. A defesa de Genu alegou que os fatos narrados teriam sido praticados até março de 2014, não havendo o risco de reiteração delituosa.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou pela manutenção da prisão. Ele destacou que Genu foi condenado por corrupção passiva no processo do Mensalão – a pena, no entanto, acabou prescrevendo. “Não há dúvida de que o plenário deste STF empreendeu juízo de certeza quanto à culpabilidade do agente [no julgamento do Mensalão]”, destacou. “Esse episódio não teria dissuadido o paciente da prática de novos delitos, o que desvela a indispensabilidade do emprego de medida cautelatória”, concluiu o ministro.

No entanto, apenas o ministro Celso de Mello acompanhou o relator. A favor da liberdade de Genu se posicionaram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. “Estamos a julgar a necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva do ora paciente. Se não concedermos essa ordem de habeas corpus, teremos de fazer o seguinte: mudar o precedente do plenário. Estamos diante de execução provisória da pena em primeiro grau, o que não é aceito por esta Corte”, disse Toffoli.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a mesma Segunda Turma libertou o empresário José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também réu na Lava Jato – e Fernando Moura, lobista ligado ao ex-ministro José Dirceu – Moura já estava solto por liminar, mas a Corte confirmou a medida nesta terça-feira.

O próprio Dirceu, que também pleiteia a libertação, teve o seu recurso aceito pela Segunda Turma, mas a decisão sobre a sua soltura deve ser avaliada em nova sessão da Segunda Turma, em data ainda a ser definida.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. jose augusto conde folly

    Único comentário , vergonha esses ministro s.

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  2. Luiz Valdir Rodrigues de Oliveira

    E POVO BRASILEIRO ESSES 03 MINISTRO DO STF QUE HOJE SOLTARAM
    OS PRESOS. NA VERDADE ELES SÃO CONTRA A NOSSA PÁTRIA A PRA CHORAR.

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  3. Marcos Duque

    Ora, se 3 optaram por soltar o rapaz, e 2, não, o que isso significa? Que três estão certos e os demais, errados ou só dois estavam certos e os 3… errados? Isso de haver divisão nada mais é do que “alguém entende menos de lei do que outros”.

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  4. Forças Armadas,Terras Brasilis não merece isto,nossa família não merece isto,nós não merecemos isto.Somos a parte frágil deste sistema corrompido, desta república de disfarces e que fomenta a industria do crime e da impunidade.È uma inversão total de valores, Forças Armadas.Não temos o poder e a caneta, somente a nossa dignidade.O nosso sangue e sacrifícios para manter este país em pé, não vale nada para vcs?Por favor, façam algo por nós, estamos aqui para ajudar e queremos uma nova república, com justiça de olhos vendados e não só uma estátua em Brasília.

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  5. Joabe Perillo

    É andar pra trás mesmo!

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  6. Social Democrata Nem Direita Nem Esquerda

    Tenho falado e ninguém acredita. Como não idolatro ninguém do judiciário, me sinto tranquilo com a pizza. E quem espera ver Lula na cadeia, espere sentado pois em pé, cansa.

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