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STF liberta ex-assessor do PP que Moro condenou por 11 crimes

Por 3 a 2, ministros entendem que manter João Cláudio Genu na prisão, onde está desde maio de 2016, configura execução provisória da pena em primeiro grau

Por Da Redação 25 abr 2017, 19h53

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira atender o pedido da defesa do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e revogar a sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava Jato.

Genu teve a prisão preventiva decretada em maio do ano passado e mantida em dezembro pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, que o condenou a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes, entre eles corrupção passiva e associação criminosa por ter participado de um esquema que desviava recursos da Petrobras. A defesa de Genu alegou que os fatos narrados teriam sido praticados até março de 2014, não havendo o risco de reiteração delituosa.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou pela manutenção da prisão. Ele destacou que Genu foi condenado por corrupção passiva no processo do Mensalão – a pena, no entanto, acabou prescrevendo. “Não há dúvida de que o plenário deste STF empreendeu juízo de certeza quanto à culpabilidade do agente [no julgamento do Mensalão]”, destacou. “Esse episódio não teria dissuadido o paciente da prática de novos delitos, o que desvela a indispensabilidade do emprego de medida cautelatória”, concluiu o ministro.

No entanto, apenas o ministro Celso de Mello acompanhou o relator. A favor da liberdade de Genu se posicionaram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. “Estamos a julgar a necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva do ora paciente. Se não concedermos essa ordem de habeas corpus, teremos de fazer o seguinte: mudar o precedente do plenário. Estamos diante de execução provisória da pena em primeiro grau, o que não é aceito por esta Corte”, disse Toffoli.

  • A decisão ocorre no mesmo dia em que a mesma Segunda Turma libertou o empresário José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também réu na Lava Jato – e Fernando Moura, lobista ligado ao ex-ministro José Dirceu – Moura já estava solto por liminar, mas a Corte confirmou a medida nesta terça-feira.

    O próprio Dirceu, que também pleiteia a libertação, teve o seu recurso aceito pela Segunda Turma, mas a decisão sobre a sua soltura deve ser avaliada em nova sessão da Segunda Turma, em data ainda a ser definida.

    (Com Estadão Conteúdo)

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