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STF discute reajuste de multas impostas a mensaleiros

Punições dadas a réus que praticaram crimes similares acabaram destoantes

Por Laryssa Borges 6 dez 2012, 06h25

Depois de conseguirem ampla maioria para derrubar a proposta do ministro Marco Aurélio Mello de unificar crimes cometidos pelos condenados no escândalo do mensalão e amenizar as penalidades de políticos, banqueiros e empresários, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater nesta quinta-feira, na 51ª sessão plenária do julgamento, a possibilidade de revisão das multas impostas aos condenados.

Ao longo do julgamento, pelo fato de ora sair vitoriosa a tese do relator, Joaquim Barbosa, ora do revisor, Ricardo Lewandowski, as multas aplicadas a réus que praticaram crimes similares acabaram destoantes. É o caso, por exemplo, dos sócios do publicitário Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Ramon recebeu pena pecuniária de cerca de 2,8 milhões de reais, enquanto a Cristiano coube multa de 2,5 milhões de reais. Situação semelhante é a dos sócios da extinta corretora Bônus-Banval: Breno Fischberg recebeu multa de 572 000 reais e Enivaldo Quadrado de apenas 28 600 reais.

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Mandatos – A discussão sobre as revisões das multas, a exemplo dos debates sobre potenciais flexibilizações de penas, deve durar pelo menos metade da sessão plenária desta quinta-feira. Em seguida, os magistrados devem decidir se os três parlamentares condenados – Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry – e o prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, devem perder os mandatos. A discussão sobre a possibilidade de condenados manterem os cargos eletivos, perderem os direitos políticos ou precisarem ter os casos analisados pelo Poder Legislativo, estava prevista para esta quarta-feira.

A proposta de Marco Aurélio Mello de rever as penas dos condenados e a iniciativa de Ricardo Lewandowski de apresentar uma nova forma de cálculo de multas, no entanto, acabaram por atrasar a deliberação.

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