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STF dá prazo para Itália se manifestar

Por Da Redação
29 jan 2009, 18h19

Com agência Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Itália se manifeste no processo de extradição de Cesare Battisti, acusado de terrorismo. A decisão do ministro Cezar Peluso, relator da ação, também solicitou ao Ministério da Justiça a cópia completa da decisão que concedeu status de refugiado político a Battisti.

Agora, o governo italiano deve se esforçar para tentar obter a autorização do STF para a extradição de Battisti. Na Itália, ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979. Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele nega a autoria dos crimes.

Assim que o prazo expirar, o assunto entra na pauta da Suprema Corte, o que deve ocorrer no início da próxima semana. Os 11 ministros estão divididos em relação ao caso.

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O italiano de 54 anos está preso desde maio de 2007 na penitenciária da Papuda, em Brasília. Contudo, no último dia 13, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o refúgio político a Battisti, que, com status de refugiado, deverá ser solto e poderá morar e trabalhar no Brasil. A defesa de Battisti já entrou com um pedido de soltura e também quer a extinção do processo de extradição.

Em protesto contra a concessão do asilo político, o governo italiano chamou nesta semana o embaixador da Itália em Brasília, Michele Valensise, para prestar esclarecimentos sobre o episódio. A decisão do Ministério da Justiça gerou várias críticas e manifestações de diferentes segmentos na Itália.

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, chegou a enviar uma carta para reclamar da decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que respondeu defendendo a medida. Na quarta-feira, via porta-voz da Presidência, Lula afirmou que o assunto estava encerrado no que se refere ao Executivo.

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