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STF arquiva inquérito contra Serra, Marta e Kassab

Ministro Edson Fachin considerou que a discussão sobre reajustes salariais de professores, foco do processo, não deve ser decidida na esfera criminal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira o arquivamento de um inquérito que buscava investigar se o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), o ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) praticaram o crime de improbidade administrativa ao conceder reajuste salarial a professores em desacordo com a lei municipal de São Paulo. As acusações se referem ao período em que eles ocuparam a prefeitura da capital paulista.

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Serra, Marta e Kassab começaram a ser investigados pelo Ministério Público de São Paulo depois de o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) ter pedido que fosse apurado se eles, quando prefeitos, violaram a lei municipal por não terem concedido aumento nominal para a categoria em quase 10 anos. O pedido de arquivamento do inquérito havia sido feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que “a sensível questão relativa à decomposição dos valores remuneratórios pagos aos servidores públicos não é questão que se resolva no âmbito criminal”. Segundo ele, negar a execução de uma lei municipal “não tem o condão de impor aos prefeitos municipais de São Paulo, sob ameaça de sanção criminal, o dever de dar início a processo legislativo voltado à recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores daquele Município em índices que efetivamente reflitam a inflação”.