STF absolve deputado da acusação de falsidade ideológica
Alfredo Nascimento havia sido acusado de falsificar documentos ao omitir gastos da prestação de campanha eleitoral ao Senado, em 2006
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) da acusação de falsidade ideológica. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o parlamentar não pode ser punido criminalmente por ter omitido gastos da prestação de campanha eleitoral ao Senado em 2006.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Nascimento deixou de declarar em sua prestação de contas na Justiça Eleitoral cerca de 15 mil reais em despesas com cartazes e banners. Ao julgarem a denúncia, os ministros entenderam que a conduta não constitui infração penal.
No processo, a defesa de Alfredo Nascimento alegou que o parlamentar não tinha conhecimento sobre os gastos e, por isso, não poderia declará-los.
(Com Agência Brasil)
Giro VEJA - quarta, 17 de abril
A 'laranja podre' na energia elétrica e a reação de Lira contra o governoO ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender nesta quarta-feira,17, uma modernização dos contratos de distribuição de energia elétrica. Silveira, que se encontrou com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para tratar da concessão envolvendo a Enel, foi questionado por jornalistas sobre a reunião, e afirmou ter laranjas podres no segmento de energia. A questão envolvendo a Enel e o desgaste do governo federal com o presidente da Câmara, Arthur Lira são destaques do Giro VEJA.
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