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STF absolve deputado da acusação de falsidade ideológica

Alfredo Nascimento havia sido acusado de falsificar documentos ao omitir gastos da prestação de campanha eleitoral ao Senado, em 2006

Por Da redação 14 jun 2017, 11h42

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) da acusação de falsidade ideológica. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o parlamentar não pode ser punido criminalmente por ter omitido gastos da prestação de campanha eleitoral ao Senado em 2006.

  • De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Nascimento deixou de declarar em sua prestação de contas na Justiça Eleitoral cerca de 15 mil reais em despesas com cartazes e banners. Ao julgarem a denúncia, os ministros entenderam que a conduta não constitui infração penal.

    No processo, a defesa de Alfredo Nascimento alegou que o parlamentar não tinha conhecimento sobre os gastos e, por isso, não poderia declará-los.

    (Com Agência Brasil)

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