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SP: membro de quadrilha do Fisco cita ‘agrados’ de juízes

Outra servidora afirma ter recebido 40 000 reais de empresários para dar sumiço em processo de 72 volumes

Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal, que investiga esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações a pessoas jurídicas. A menção aos juízes foi feita por servidoras administrativas do Fisco estadual, que teriam sido corrompidas pelos chefes da quadrilha – três empresários que encomendavam o sumiço dos processos. Uma servidora indiciada pela PF afirmou ainda que costumava receber dinheiro (“agrados”) de juízes.

O tribunal, composto de dezesseis Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda. Os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do estado. Os que representam contribuintes são indicados por entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.

A PF não imputa atos ilícitos aos juízes da Fazenda ou a outros funcionários do TIT e também não os investigou. Mas anexou ao relatório final do inquérito os depoimentos que os mencionam.

Silvania Felippe, Denise Alves dos Santos, Maria Rodrigues dos Anjos e Cleiresmar Machado confessaram à PF como retiravam a documentação. Elas ocupavam funções administrativas na pasta. Recebiam propinas em dinheiro vivo para atender os empresários Wagner Renato de Oliveira, Antonio Honorato Bérgamo e Antonio Carlos Balbi.

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Cleiresmar relatou à PF que trabalhava na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT havia cerca de onze anos. Seu salário era de 2 200 reais. Ela contou que certa vez retirou um processo com 72 volumes do Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Fazenda, e pelo serviço recebeu 40 000 reais. Citou Hélio Hilário, chefe do setor. “Ao ser avisado do sumiço de processo, Hélio não se mostrava bravo ou preocupado com o fato, limitando-se a determinar a reconstituição”, declarou Cleiresmar.

Ao comentar o descaso com os extravios de processos, ela mencionou o juiz Fábio Bertolucci. “Uma vez Luciana da Silva e Souza, diretora, comunicou Fábio Bertollucci sobre o sumiço de processos. Ao ser avisado da necessidade de fazer um boletim de ocorrência na polícia, Fábio disse �pra deixar pra lá�.”

A servidora argumentou: “Não sei dizer se havia apuração administrativa para ver quem foi o responsável pela subtração”. Cleiresmar diz ainda ter recebido dinheiro de juízes. “Chegou a receber agrados, como pequenos valores em dinheiro do juiz Silvio, entre 200 reais e 300 reais. Aceitava porque eram pequenos agrados e entende que não estava sendo comprada, apenas era um presente”, diz o texto do depoimento. Ela contou que “chegou a receber presentes de outros juízes, mas sempre entendia como um agrado sem outras finalidades”. “Ouviu dizer, por seu chefe Hélio, sobre a existência de um esquema de distribuição direcionada de processos, com a participação da diretora Luciana, mas não sabe indicar quem coordena isso.”

Afirmou saber ainda “que o juiz Elcio Fiore recebe muitos processos distribuídos, sendo que na maioria dos processos ele constava que o processo estava sendo convertido em diligência ao invés de constar o resumo do resultado da decisão proferida (ementa), não sabendo exatamente o motivo”. Maria Rodrigues disse que trabalhava na Fazenda desde 1990 e integrou a Divisão de Apoio às Câmaras do TIT nos últimos 10 anos. Contou que conhecia o esquema de corrupção, mas esquivou-se ao ser indagada sobre nomes. “Sabe que existe propina para distribuição direcionada de processos, mas não sabe indicar quem coordena. Sabe que existe um direcionamento de processo, mas não conhece quem manda fazer isso”, revela o depoimento. Maria declarou que “muitas pessoas vêm conversar reservadamente com Hélio Hilário, mas não sabe dizer que tipo de relação existe nessas conversas”.

Já a servidora Denise Alves dos Santos retirou dois processos. “Sua ajuda consistiu em levar um carrinho de processos para Maria Rodrigues e conversar para distrair Hélio, enquanto Maria colocava os volumes para a declarante levar para o banheiro do andar, onde Silvana colocava em mochilas e sacolas”, diz o depoimento.

(Com Estadão Conteúdo)