SP: Justiça suspende proibição de venda de bebidas alcoólicas após 20h

Decreto estadual define que os restaurantes vão poder funcionar até as 22h, mantendo a capacidade de 40% do público e mesa com até seis pessoas

Por Da Redação 14 dez 2020, 23h56

Bar e restaurante na região da Augusta, em São Paulo — Reabertura de bares e restaurantes na região da Rua Augusta na cidade de São Paulo (SP) em 6 de julho. Rogério Galasse/Futura Press (Rogério Galasse/Futura Press)

A Justiça de São Paulo concedeu liminar nesta segunda-feira, 14, suspendendo temporariamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após as 20h, conforme havia definido o Decreto Estadual 65.357/2020. A decisão é decorrente de mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP).

O decreto estadual define que os restaurantes vão poder funcionar até as 22h, mantendo a capacidade de 40% do público, clientes sentados e mesa com até seis pessoas, mas a venda de bebida alcoólica poderia ocorrer somente até as 20h. Essa é uma entre a série de medidas anunciadas na última sexta-feira para tentar conter a formação de aglomerações no estado de São Paulo.

A Abrasel argumenta que a limitação imposta pelo decreto foi perpetrada “sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos” e que “inexiste qualquer pesquisa que tenha concluído que a venda de bebidas alcoólicas possua alguma relação de causa e efeito para com a contaminação da covid-19”.

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Na decisão, o desembargador Renato Sartorelli acrescenta que a associação “orientar aos seus associados seguir rigorosamente todas as recomendações dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária para evitar a propagação da Covid-19, fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas”.

Com Agência Brasil