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SP ameaça denunciar Acre à OEA por despachar haitianos

Governo paulista decide nesta sexta sobre representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Governo do Acre diz que há 'preconceito'

Por Da Redação 25 abr 2014, 10h59

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, estuda denunciar o governo do Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na quinta-feira, ela classificou como “violação da dignidade” dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos quinze dias. Eloisa disse que o governo do Acre foi “irresponsável”.

A secretária afirmou que “um deslocamento humano dessa proporção precisa ser combinado antes. Temos precedentes já julgados na União Europeia, na Corte Europeia de Direitos Humanos, até dentro do espaço europeu, que é um espaço livre, há uma cláusula dizendo que, quando há um grande deslocamento humano, o país que desloca precisa avisar o outro país”. A decisão sobre o ingresso da representação na OEA deve ser avaliada nesta sexta-feira.

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Desde o começo do feriado da Páscoa, cerca de 400 haitianos vieram para São Paulo e cem deles estão abrigados na sede da Pastoral do Migrante da Igreja Católica, no Glicério, região central da capital paulista. A situação é crítica: eles fazem apenas uma refeição por dia e dormem no chão do salão. Não conseguem emprego, apesar de haver ofertas de vagas, por não terem carteira de trabalho. Falta ainda material de higiene pessoal. “Gastei 3.000 dólares para chegar até aqui. Economizei. Na minha terra, vivia uma vida melhor do que a que estou vivendo”, explicou Ricardo Assainth, de 18 anos, um dos refugiados.

Reação – Autoridades do governo do Acre ironizaram a declaração da secretária do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O governador acreano, Tião Viana (PT), questionou se havia “preconceito racial” contra os haitianos. “Após mais de três anos da nossa ajuda humanitária, com apoio de alguns ministérios, quando 200 haitianos tiveram dificuldades ao passar em São Paulo, o preconceito aparece”, disse Viana. “Essa dona Eloisa deveria falar menos e trabalhar mais. Ela está preocupada com 400 haitianos negros e pobres que chegaram até aí. Por aqui, passaram 20.000. Se fossem europeus brancos, os receberia no tapete vermelho No nosso abrigo de Rio Branco, hoje há 350 pessoas. Todas vão seguir viagem quando estiverem documentadas”, disse o secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão. “Dona Eloisa deveria saber que eles chegam aqui com um projeto: ir para São Paulo”.

O governo paulista não comentou as declarações de Tião Viana e Nilson Mourão. Porém, ressaltou que a secretária Eloisa de Souza Arruda, em momento algum, questionou a vinda dos imigrantes. Questionou a forma como o transporte foi feito, sem notificar o Estado e a Prefeitura para se prepararem adequadamente para lidar com o tema. “Também não fomos avisados e cuidamos de tudo”, rebateu Nilson Mourão.

(Com Estadão Conteúdo)

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