Por Luciana Nunes Leal
Cádiz – Dos cinco assassinatos de jornalistas ocorridos nos últimos seis meses, três estão relacionados ao exercício profissional, informa o relatório do Brasil apresentado neste sábado na reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Segundo o documento, este dado “não corrobora” a informação do Itamaraty de que a grande maioria dos casos de homicídios de jornalistas não tem ligação com a atividade.
A afirmação do Ministério das Relações Exteriores foi feita em resposta a uma consulta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre as razões que levaram o Brasil a votar contra a aprovação imediata da resolução da Unesco que garante mais segurança a profissionais de imprensa do mundo todo.
O Itamaraty informou que não é contra o plano, mas se opôs à aprovação do texto sem que houvesse contribuições dos países. Cuba, Venezuela, Índia e Paquistão também não assinaram a resolução. O informe brasileiro citou ainda 27 casos de crimes contra a imprensa, como agressões, ameaças e vandalismo.
As reiteradas censuras judiciais foram outro ponto de destaque do relatório apresentado pelo representante do Brasil no encontro de Cádiz, Paulo de Tarso Nogueira, consultor do jornal O Estado de S.Paulo. “É crescente a ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e do exercício do direito de resposta”, afirmou Nogueira, integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da SIP.
Ele destacou que a morosidade da Justiça não apenas contribui para a impunidade nos casos de ataques à imprensa como prolonga a censura, por causa da demora no julgamento dos recursos.
Em relação ao Judiciário, o relatório brasileiro citou a reação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, à série de reportagens sobre os altos salários de magistrados. Sartori ameaçou jornalistas de processo. Outro fato destacado foi a declaração do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em favor do “habeas mídia”, a fim de “impor limites ao poder de uma certa imprensa”.
O informe apontou como ponto positivo a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei de acesso a informações públicas, que começa a vigorar em maio. Entre os negativos, citou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da regulamentação do direito de resposta, que abre a possibilidade de ser concedido liminarmente em decisão de primeira instância.
A Reunião de Meio de Ano da SIP reúne 250 profissionais de 25 países. A leitura dos relatórios de cada delegação continua na tarde deste sábado. O encontro, que teve início ontem (20) e vai até segunda-feira (23), faz menção especial aos 200 anos da Constituição espanhola, que inovou com a garantia da liberdade de expressão.
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