Por Andrea Jubé Vianna
Brasília – Um líder da base aliada afirmou que o clima de insatisfação que paralisou as votações na Câmara deve se refletir no plenário do Senado a partir da próxima semana. “Faremos uma rebelião branca”, adiantou a liderança, que pediu para não ser identificada. Segundo esse líder governista, os senadores da base aliada assinarão os pontos eletrônicos, mas não garantirão presença no momento das votações.
O mesmo líder governista acredita que não será possível garantir a votação das últimas medidas provisórias aprovadas pela Câmara, que ainda não chegaram ao Senado. A principal insatisfação da base aliada é com o contingenciamento das emendas parlamentares: somente os restos a pagar relativos a 2010 são estimados em R$ 5 bilhões.
As Medidas Provisórias de nº 530 e nº 531, as últimas aprovadas pelos deputados e que instituem um plano de recuperação para escolas públicas destruídas por enchentes, perdem a validade no dia 5 de setembro. Na prática, entretanto, têm três semanas para serem apreciadas no Senado, porque a semana de 5 de setembro é considerada “morta”, devido aoferiado de 7 de setembro.
Além disso, o PT articulou para tentar retardar o envio das duas MPs ao Senado, a fim de garantir a pauta livre por mais tempo para tentar votar o projeto de lei nº 116/10, que institui novas regras para o mercado de TV por assinatura. Essa estratégia frustrou-se nesta semana, porque o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acolheu uma questão de ordem levantada pela oposição, que forçou o adiamento da votação do projeto.
A situação é mais delicada em relação à MP nº 532, que transforma os Correios em empresa pública e atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fiscalização e regulamentação do setor de etanol – até então, vinculada ao Ministério da Agricultura. A obstrução da base aliada impediu a apreciação da MP na Câmara, retardando, com isso, o prazo para sua análise no Senado. Esta MP perde a validade no dia 8 de setembro.
Em contrapartida, os senadores devem aprovar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias. Além de fortalecer o Senado – garantindo 30 dias aos senadores para apreciação das MPs -, a PEC contraria o Planalto, ao permitir às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e Senado rejeitarem as medidas provisórias que não contarem com os requisitos de admissibilidade. O texto resguarda, entretanto, recurso ao plenário, em caso de rejeição da MP.
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