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Senado inicia discussão de reforma administrativa

Por Rosa Costa

Brasília – Com três anos de atraso, o Senado deve votar finalmente a reforma que tenta enxugar a sua administração, com o corte de 30% dos 3.300 servidores terceirizados e dos demais contratos de serviço. O substitutivo do senador Benedito de Lyra (PP-PI), lido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a redução dos cargos de confiança, dos atuais 3.053 para 1.236 servidores comissionados. O total de servidores por gabinete dos senadores, que hoje pode chegar a 79, cai para 60, sendo 55 preenchidos por comissionados ou terceirizados e cinco por servidores efetivos da Casa. Mas um pedido de vista adiou a votação na comissão para a última sessão do ano, na próxima quarta-feira (21).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou que a aprovação no plenário ocorra ainda este ano, o que impõe regime de urgência para o plenário votar a proposta na semana que vem. A decisão dele cumprir com a promessa feita na gestão anterior foi vista por senadores como um sinal de que o presidente, por motivos de saúde, estaria disposto a renunciar ao último ano de mandato no comando da Casa. Seus assessores negam e asseguram que, em nenhuma hipótese, Sarney deixará a presidência do Senado antes de fevereiro de 2013.

Preparado por técnicos da diretoria-geral, o substitutivo do senador Benedito de Lyra prevê uma economia de R$ 150 milhões por ano na máquina administrativa da instituição, mantida este ano por um orçamento de R$ 2,3 bilhões. Parte da economia, de R$ 48 milhões, decorreria da redução dos terceirizados e do corte nos outros contratos.

A necessidade de impor uma reforma administrativa na Casa ganhou força em 2009, quando uma série de reportagens do jornal Estado de S. Paulo mostrou inúmeros desmandos em vários setores da Casa, da contratação de servidores por atos secretos ao número exagerado de servidores, mais de 10 mil, contratados muitas vezes por critérios pessoais da administração.

A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para elaborar o projeto. Como não agradou, parte da sua proposta foi substituída no ano passado por uma subcomissão presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e este ano por outra subcomissão presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Criticada tanto pela área legislativa como pela administrativa, essa proposta foi substituída pelo texto agora encaminhado pelo senador Benedito de Lyra. Ele prevê a limitação de gastos dos telefones celulares utilizados por senadores e servidores, mas mantém as atuais cotas para gasolina, viagens e Correio e Telégrafos. O texto também mantém o chamado Serviço de Apoio Aeroportuário, que vem a ser o tratamento VIP dado aos senadores e servidores graduados no aeroporto de Brasília. A medida mantém entre as iniciativas do órgão a de “desembaraçar” bagagens e encomendas, o que pode ser entendido como a iniciativa de livrar do pagamento malas acima do peso ou com produtos que deveriam pagar pelo ingresso no País.