Por Ricardo Brito
– O uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 foi mais uma vez aprovado pelo Congresso, apesar de o Palácio do Planalto já ter vetado tal medida no ano passado.
A possibilidade de usar parte do dinheiro do FGTS nessas obras foi incluída por deputados, em fevereiro, durante votação de uma Medida Provisória que tratava, originalmente, de isenções de impostos para os produtores de café e estímulos à criação de salas de cinema. Depois de passar pela Câmara, ontem foi a vez dos senadores aprovarem a medida. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
“As obras da Copa têm que ser realizadas e o dinheiro está priorizado. Mas não com dinheiro do FGTS”, protestou o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (DEM-RN). “Não concordamos com os penduricalhos e jabutis”, criticou também a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao lembrar que o texto da MP, que agora virou lei, acabou sendo “inflado” com diversos assuntos.
Além de poder destinar parte dos recursos do FGTS para as obras da Copa e dos jogos Olímpicos, o texto aprovado pelos senadores permite também que o dinheiro seja aplicado na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.
No ano passado, os parlamentares já haviam incluído de contrabando, em outra MP, a possibilidade do Fundo de Investimentos do FGTS injetar até R$ 5 bilhões em projetos relacionados aos dois eventos esportivos que acontecerão no País. O dinheiro poderia ser usado até na construção de hotéis.
Agora, parlamentares alegam que não haverá polêmica com o governo porque o mecanismo proposto impede o uso dos recursos em empreendimentos comerciais.
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