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Senado aprova projeto que veta cobrança de bagagem

Senador Humberto Costa (PT-PE), autor do projeto, argumenta que a Anac não cobrou compromisso das empresas aéreas com a diminuição de preços das passagens

Por Da redação Atualizado em 15 dez 2016, 09h16 - Publicado em 15 dez 2016, 09h15

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira um projeto que suspende a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada em viagens. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Por enquanto, sem a avaliação dos deputados, que pode ocorrer só em 2017, as novas regras da Anac continuam válidas e entram em vigor em 90 dias, a partir de março do ano que vem.

A proposta foi uma das últimas a serem votadas na sessão que encerrou os trabalhos legislativos do Senado neste ano. “Este é um gesto pelo consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao consumidor”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a aprovação da proposta, que foi votada de comum acordo entre os senadores.

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O projeto suspende expressamente o artigo que permite a cobrança de bagagem e mantém a validade das normas anteriores. O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumenta que, apesar de a Anac alegar que a medida vai levar à redução do preço das passagens, a agência não cobrou das empresas aéreas nenhum compromisso com a diminuição de preços.

Ao longo do dia, senadores de diferentes partidos criticaram as mudanças aprovadas pela Anac. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Com a mudança, as empresas poderiam cobrar pelo despacho das malas. As novas regras começariam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.

(Com Estadão Conteúdo)

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