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Senado aprova ‘ficha limpa’

Por Mirella D'Elia 19 Maio 2010, 18h27

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça – conhecido como “ficha limpa”. O texto seguirá agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

O projeto aprovado foi o mesmo que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta, e pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada. É mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Ele fica inelegível por oito anos, mas pode recorrer para viabilizar a candidatura.

O texto inicial dizia que uma condenação em primeira instância bastaria para impedir a candidatura. Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso.

A decisão ocorreu horas após a sessão da CCJ, graças a um acordo. Os líderes partidários decidiram pelo regime de urgência, rito previsto no regimento da Casa para agilizar a tramitação de um projeto.

Dia histórico – Durante a sessão, senadores da base do governo e da oposição concordaram em uma coisa: apontaram, sem citar pontos específicos, falhas no texto. Às vésperas da eleição e diante da pressão popular que marcou a discussão da matéria no Congresso, afirmaram que a aprovação do texto representa um avanço. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a dizer que se tratava de “um dia histórico”.

“Nessa hora não interessa a perfeição, interessa um texto que atenda aos anseios da sociedade. Ninguém aguenta mais”, disse o relator do projeto na CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). “O projeto tem lacunas. Mas não votá-lo significaria ver o Senado virar as costas para a sociedade”, reforçou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Para o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), o texto “reflete a indignação da sociedade”. “É um passo insuficiente, mas é o passo possível. A verdadeira peneira do processo democrático é o voto”, disse.

Regras – De iniciativa popular, o projeto “ficha limpa” recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está à frente da iniciativa, pressionou Congresso para que a aprovação ocorresse antes das convenções partidárias, que começam em 10 de junho. Entende que, desta forma, as novas regras serão válidas para as eleições deste ano.

No entanto, o entendimento não é consensual. Há quem diga, com base na legislação eleitoral, que a mudança deveria ter sido aprovada um ano antes para valer agora. Nesta segunda-feira, o senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se a aplicação do projeto seria imediata.

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