Brasília, 26 out (EFE).- O Senado aprovou nesta quarta-feira a criação da Comissão da Verdade para investigar as violações de direitos humanos ocorridas durante o período 1946-1988, incluindo portanto a ditadura militar, e o projeto só precisa agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O grupo poderá determinar responsabilidades a criminosos do regime militar, mas não terá como levar os acusados à Justiça devido à vigência da Lei da Anistia de 1979, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Os sete integrantes da Comissão ‘serão escolhidos pela presidente entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como respeito aos direitos humanos’, diz o texto legislativo.
A Comissão terá dois anos para realizar suas investigações e publicar um relatório com suas conclusões, que será posteriormente depositado no Arquivo Nacional.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. Antes de se transformar em lei, passará pela sanção da presidente Dilma, que impulsionou o projeto. EFE
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