Secretário de Transportes de SP e outros oito viram réus por improbidade
Gasto de 615 milhões de reais para a compra de 26 trens, encostados pelo atraso de obras, motivou ação movida pelo Ministério Público
A Justiça de São Paulo vai julgar o secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissoni, e outras oito pessoas pela acusação de improbidade administrativa, apresentada pelo Ministério Público do estado. A acusação trata da compra de 26 trens para o Metrô de São Paulo, ao custo de 615 milhões de reais para o poder público. Os carros permanecem inutilizados.
O governo de São Paulo adquiriu os equipamentos em 2011, para ser utilizados na Linha 5 – Lilás do Metrô, que naquele momento estava com as obras paradas desde 2010. Com o atraso decorrente dessa paralisação, os trens estão, segundo o MP, parados, sem terem sido testados, com prazo de garantia vencido e avarias progressivas diante da não utilização devida, segundo anota o promotor Marcelo Milani.
Ele incluiu nas acusações o antecessor de Pelissoni na Secretaria, Jurandir Fernandes, e todos os presidentes do Metrô desde 2008, incluindo Sérgio Avelleda, que estava à frente da empresa na compra dos trens e é o atual chefe de gabinete do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).
Estão na lista: Jorge Fagali (agosto de 2008 a janeiro de 2011), Avelleda (janeiro de 2011 a abril de 2012), Peter Bardram Walker (abril de 2012 a junho de 2013), Luiz Antonio Pacheco (junho de 2013 a março de 2015), Pelissoni (março a setembro de 2015) e Paulo Menezes (desde setembro de 2015), além de dois ex-executivos do Metrô, David Turbuk e Laércio Biazzotti.
Em sua decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca afirmou que não há motivo suficiente para descartar os fatos narrados pelo MP e, partindo do princípio in dubia pro societate (em dúvida, a favor da sociedade), ele manteria todos como réus no processo. O magistrado relembra um trecho da denúncia apresentada por Milani, segundo a qual o “dano ao Erário pode ser perfeitamente demonstrado, eis que as composições (trens) comprados em julho de 2011, foram todas entregues e não podem ser realizados os testes dinâmicos, obrigatórios, bem como não podem entrar em funcionamento e ainda estão perdendo toda a garantia do fabricante, o que exigirá nova contratação para manutenção.”
As citações aos réus são divididas da seguinte forma no processo, segundo o MP:
Jorge Fagali – Como presidente do Metrô, não interrompeu a licitação para compra dos trens, mesmo após a paralisação das obras da Linha 4 – Lilás.
Jurandir Fernandes, Sérgio Avelleda, David Turbuk e Laércio Biazzotti – Como secretário de Transportes, presidente e diretores do Metrô, respectivamente, executaram a compra dos trens, mesmo com as obras da linha paralisadas.
Peter Walker, Luiz Pacheco, Clodoaldo Pelissoni e Paulo Menezes – Como presidentes do Metrô, “mantiveram-se inertes” diante da situação apontada, “demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão.”
Defesa
A defesa do chefe de gabinete da prefeitura, Sérgio Avelleda, afirmou que ele é inocente e que não assinou o contrato para a compra dos trens. “Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele”, disse em nota. O ex-presidente do Metrô também afirmou que a fornecedora dos trens prorrogou o prazo de garantia, o que, segundo ele, não foi considerado pelo procurador ao acusá-lo.
Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos contestou a decisão do Ministério Público de incluir o secretário Clodoaldo Pelissoni e o presidente do Metrô Paulo Menezes na denúncia. “Não se justificam as inclusões de Clodoaldo Pelissioni e Paulo Menezes pelo simples fatos de terem exercido o cargo de presidente do Metrô mais de 4 (quatro) anos após a assinatura do contrato de aquisição dos trens. Além disso, contrato de compra dos trens da Linha 5 – Lilás não foi assinado por Paulo Menezes Figueiredo ou Clodoaldo Pelissioni, não havendo qualquer participação deles em relação a estes atos administrativos”
A Secretaria também alega que os testes ocorreram, os trens entraram em operação comercial e que a garantia só passou a contar o prazo a partir deste fato, estando ainda em validade. O órgão ressaltou que, desde que as obras foram retomadas, seis estações já foram inauguradas. “A STM e o Metrô irão provar na Justiça que esta ação é descabida e totalmente fora de propósito”.
(Com Estadão Conteúdo)
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