Secretário de Segurança determina retorno de PMs cedidos à Alerj
Os policiais devem se apresentar imediatamente ao comando da corporação ou receberão punições previstas no Código Penal Militar
O secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, determinou em resolução publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (16), a suspensão de 87 policiais militares cedidos à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O secretário cita o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, datado de 16 de fevereiro deste ano, “que tem a necessidade de otimizar os esforços realizados pelas forças de segurança pública em conter a criminalidade e proporcionar segurança ao cidadão fluminense”.
De acordo com a medida, os policiais militares têm que se apresentar imediatamente ao comando da corporação, sob pena de sofrerem punições previstas no Código Penal Militar. Os nomes dos agentes constam no Diário Oficial. Apenas os PMs que não foram mencionados na publicação continuarão a trabalhar na assembleia,” a fim de garantir a proteção pessoal dos deputados estaduais e o exercício de outras atividades policiais”. A resolução entra em vigor na data da publicação.
Na justificativa, o general Richard Nunes explica que o Decreto Estadual 41.687/2009, autoriza a suspensão do empréstimo quando houver atraso, por dois meses consecutivos, do ressarcimento das despesas de pessoal com os agentes cedidos. Como a Alerj está inadimplente com o governo do estado, a secretaria deu um prazo de 72 horas para a regularização do pagamento, encerrado na última sexta-feira (13).
O secretário esclarece na resolução que a PM “se encontra com um déficit de efetivo e, mesmo se convocados todos os aprovados no último concurso, não alcançará o contingente previsto para a corporação, o que traz dificuldades para o cumprimento de sua missão constitucional”.
Dos 146 policiais cedidos à Alerj, 79 continuarão na segurança dos parlamentares. Somente no gabinete do deputado Paulo Melo (MDB) preso na Operação Cadeia Velha, em novembro último, e que se encontra com prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, há oito policiais militares lotados.
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