Por Rosa Costa
Brasília – Autor do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 29, que fixou em 10% o porcentual mínimo a ser investido na área da saúde pela União, Estados e municípios, o ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT), disse hoje que, em nenhum momento, pôs em dúvida o acerto da proposta. Ele lembrou que, em 2003, o projeto tinha como sustentação a garantia dada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os recursos provenientes da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) seriam todos da área da saúde, como se previa na criação do imposto.
Se a promessa de Lula tivesse sido cumprida e o imposto não tivesse sido derrubado pelo Senado em 2007, Tião disse acreditar que a saúde teria hoje um caixa com R$ 90 bilhões.
“É importante regulamentar a emenda 29, ela é abrangente e assegura os recursos necessários para a boa saúde pública”, defendeu.
O governador reconheceu que, sem estar condicionada a uma fonte de receita, a regulamentação criará dificuldades para o governo federal e para os Estados que não aplicam o porcentual mínimo de 10% de sua arrecadação no setor. Ele avalia que existem 10 Estados e pelo menos 25% dos 5.565 municípios do País nessa situação. Sua expectativa é que, aprovada a regulamentação na Câmara, as duas Casas decidam sobre a criação de uma fonte para alimentar o setor.
Tião Viana informou que o Acre gasta 18,26% de sua arrecadação em saúde, sem adotar nenhum dos desvios constatados em Estados que incluem no porcentual até mesmo o pagamento de servidores inativos. O resultado, segundo ele, é a avaliação positiva da população e do Ministério da Saúde. “Mais de 60% da população diz que o atendimento à saúde melhorou bastante”, disse.
No seu entender, até para impor melhorias ao setor é necessário dispor de mais recursos. No seu caso, como médico e conhecedor da área, informou que teve de “quebrar barreiras” para melhorar o atendimento, unificando os serviços do Estado e município, priorizando o atendimento integral e preventivo e priorizando áreas de atendimento. “Fizemos muito na atenção básica, reduzindo em 98% os casos de dengue, no trato da malária e agindo para reduzir os acidentes de trânsito”. “Foi assim que os hospitais abarrotados de acidentados perderam 25% de seus pacientes”, explicou.
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