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Santa Maria: Secretário de Segurança do RS acusa prefeitura

Airton Michels afirma que responsabilidade de fechar casas noturnas irregulares é do município. Prefeitura, no entanto, vem afirmando que não tem responsabilidade no episódio que deixou 237 jovens mortos

Diante da possibilidade de o Ministério Público concluir que houve responsabilidade de autoridades de Santa Maria na tragédia da boate Kiss, representantes do governo do Rio Grande do Sul, da prefeitura da cidade e do Corpo de Bombeiros têm apresentado versões conflitantes sobre a situação da casa noturna. Na tarde desta segunda-feira, mais uma vez, houve um bate-boca entre as partes envolvidas. No 8º dia de investigação, durante coletiva de imprensa na Delegacia de Polícia Regional, o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, fez uma provocação. “A quem cabe cuidar os prazos de alvarás no mundo inteiro?”, perguntou, referindo-se ao poder municipal. Na semana passada, a prefeitura já havia declarado que sua responsabilidade era sobre o alvará de localização, que estava em dia.

A Lei Orgânica de Santa Maria diz que cabe ao município “suspender ou cassar o alvará de localização de estabelecimento que infringir dispositivos legais”. Um dos casos que se enquadra nesse tipo de conduta é o caso de uma casa noturna sem Plano de Proteção e Combate ao Incêndio válido, um dos pontos ainda não esclarecidos na investigação. Contudo, segundo a Lei Estadual 10.987, o Corpo de Bombeiros também tem o poder de interditar prédios que ofereçam risco de vida aos seus usuários por apresentarem elevada probabilidade de incêndio.

O secretário Michels também citou “um compartilhamento de responsabilidade”, ressaltando a sucessão de erros que teria iniciado na superlotação da casa e no acionamento do sinalizador que deu início ao fogo. “Uma coisa é indiscutível: uma boate onde, havendo um incêndio, morrem 230 pessoas não poderia estar funcionando. Agora a polícia vai ver por que isso ocorreu e quem é o responsável.”

A tese da superlotação na casa onde cabiam 691 pessoas ganha cada vez mais força, como mostrou o site de VEJA na semana passada. O chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Junior, disse que recebeu da Secretaria Estadual da Saúde a informação de que 575 pessoas foram atendidas em hospitais em razão do incêndio. “É um número extremamente importante para nós. Somado às 237 vítimas (mortos), já podemos dizer que no, mínimo, 750 e 800 pessoas estavam na boate”, afirmou. De acordo com Vieira Junior, será verificado quantos pacientes teriam sido atendidos mais de uma vez. Essas pessoas serão formalmente identificadas e ouvidas no inquérito.