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Sabesp retirou mais água do que o autorizado, diz agência federal

Vistoria realizada pela Agência Nacional de Água indica que a Sabesp retirou água da segundo cota do volume morto do Cantareira, descumprindo decisão da Justiça Federal

Por Eduardo Gonçalves 15 out 2014, 21h14

Uma inspeção feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) nesta terça-feira aponta que a Sabesp usou água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira no reservatório de Atibainha, no interior de São Paulo. A medida desobedece decisão da Justiça federal e da própria ANA, que definiu limite para a retirada de água. Assinados pelo diretor-presidente da agência federal, Vicente Andreu, dois ofícios foram enviados nesta quarta-feira para o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Alceu Segamarchi Junior, cobrando explicações sobre o caso – a DAEE é um órgão do governo de São Paulo que fiscaliza as ações da Sabesp.

Segundo os documentos, o nível de água da represa estava 38 centímetros abaixo da cota limite autorizada. Em julho deste ano, a agência havia autorizado o uso da primeira cota do volume morto em Atibainha, entre os níveis de 781,88 e 770 metros . Nesta terça, os agentes constataram que o nível estava em 776, 62 metros. Duas fotos foram anexadas ao documento como prova da denúncia. O ofício também destaca a decisão liminar do juiz Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba, que desautoriza a Sabesp a captar água da segunda reserva técnica do Sistema Cantareira, que envolve as represas Jaguari/Jacareí e Atibainha.

No dia 9 de outubro, o juiz barrou a captação de água da segunda cota para garantir a manutenção de ao menos 10% do volume útil do sistema em abril de 2015, época de estiagem no Estado. A decisão acolhe a um pedido do Ministério Público Estadual e Federal. Na decisão, o juiz considera que se os estudos técnicos apontarem a necessidade de uso da segundo reserva, a retirada da água deve ocorrer com “as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente”. O Sistema Cantareira está operando apenas com a cota do primeiro volume, que vem diminuindo em índices recordes a cada dia.

A ANA ainda citou o clima quente e seco que atinge a região neste mês para pedir pressa na regularização da situação. “Diante do exposto, e considerando que o reservatório Atibainha é um corpo hídrico de domínio do Estado de São Paulo, solicita-se que o DAEE, responsável pela fiscalização dos usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem que ocorre na região”, informa o documento. Procurada pela reportagem, a assessoria da Sabesp não foi encontrada.

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