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Sabesp retirou mais água do que o autorizado, diz agência federal

Vistoria realizada pela Agência Nacional de Água indica que a Sabesp retirou água da segundo cota do volume morto do Cantareira, descumprindo decisão da Justiça Federal

Uma inspeção feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) nesta terça-feira aponta que a Sabesp usou água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira no reservatório de Atibainha, no interior de São Paulo. A medida desobedece decisão da Justiça federal e da própria ANA, que definiu limite para a retirada de água. Assinados pelo diretor-presidente da agência federal, Vicente Andreu, dois ofícios foram enviados nesta quarta-feira para o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Alceu Segamarchi Junior, cobrando explicações sobre o caso – a DAEE é um órgão do governo de São Paulo que fiscaliza as ações da Sabesp.

Segundo os documentos, o nível de água da represa estava 38 centímetros abaixo da cota limite autorizada. Em julho deste ano, a agência havia autorizado o uso da primeira cota do volume morto em Atibainha, entre os níveis de 781,88 e 770 metros . Nesta terça, os agentes constataram que o nível estava em 776, 62 metros. Duas fotos foram anexadas ao documento como prova da denúncia. O ofício também destaca a decisão liminar do juiz Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba, que desautoriza a Sabesp a captar água da segunda reserva técnica do Sistema Cantareira, que envolve as represas Jaguari/Jacareí e Atibainha.

No dia 9 de outubro, o juiz barrou a captação de água da segunda cota para garantir a manutenção de ao menos 10% do volume útil do sistema em abril de 2015, época de estiagem no Estado. A decisão acolhe a um pedido do Ministério Público Estadual e Federal. Na decisão, o juiz considera que se os estudos técnicos apontarem a necessidade de uso da segundo reserva, a retirada da água deve ocorrer com “as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente”. O Sistema Cantareira está operando apenas com a cota do primeiro volume, que vem diminuindo em índices recordes a cada dia.

A ANA ainda citou o clima quente e seco que atinge a região neste mês para pedir pressa na regularização da situação. “Diante do exposto, e considerando que o reservatório Atibainha é um corpo hídrico de domínio do Estado de São Paulo, solicita-se que o DAEE, responsável pela fiscalização dos usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem que ocorre na região”, informa o documento. Procurada pela reportagem, a assessoria da Sabesp não foi encontrada.

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