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Sabesp foi punida com reajuste menor por não investir R$ 815 milhões

Valor terá que ser devolvido a consumidores, mas isso ocorrerá no aumento de 5,44% já previsto – índice seria 0,3 ponto percentual maior com investimentos

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deixou de investir 815 milhões de reais em melhorias nas redes de água e esgoto previstas em contratos de concessão assinados com prefeituras paulistas. Os dados constam em um levantamento feito pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) nos convênios celebrados pela Sabesp entre 2007 e 2011 com 223 cidades, que representam 61% dos municípios atendidos pela companhia.

“A Arsesp considera que a subexecução desses investimentos contratuais criou um benefício extraordinário, que foi apropriado pela Sabesp e, portanto, deverá ser devolvido aos usuários no ciclo tarifário seguinte (de 2013 a 2016)”, afirma a agência no relatório técnico divulgado neste mês, que serviu de base para o reajuste de 5,44% na tarifa da Sabesp. O aumento poderia ser dado a partir de maio, mas, por causa da crise nos reservatórios, a companhia informou que vai aplicá-lo em “data oportuna” até dezembro.

Para a Arsesp, os investimentos contratuais que não foram realizados pela Sabesp estavam contemplados pelas tarifas acordadas com os municípios e pagas pelos moradores. No entanto, o valor não investido não será devolvido em dinheiro nem às prefeituras e sequer aos clientes da companhia. Na prática, a devolução ocorrerá por meio da redução no índice de reajuste, já aprovado no início do mês pelo órgão regulador.

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Segundo José Amauri, assessor técnico da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercado da Arsesp, o reajuste seria 0,3 ponto percentual maior se a Sabesp tivesse cumprido o cronograma de obras nos municípios. “Nós descontamos esses investimentos (não executados) da base de cálculo da revisão tarifária. Assim, o reajuste foi inferior aos 5,7% que seria se a concessionária tivesse realizado os investimentos integralmente. É uma punição à empresa”, disse. A Arsesp só passou a fiscalizar a Sabesp a partir de 2008.

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, a forma mais justa de indenizar quem foi afetado pela falta de investimento seria obrigar a empresa a executar as ações não realizadas. “Esse tipo de medida tarifária coletiva beneficia pessoas que não foram prejudicadas pela falta de investimento e costuma levar a certa injustiça do ponto de vista social. O ideal seria uma sanção que obrigasse a concessionária a cumprir suas responsabilidades no bairro onde as obras não foram realizadas”, disse Sad.

Dependência – Em nota enviada à Arsesp em março, a Sabesp questionou o fato de agência utilizar investimentos previstos no passado como critério para definir tarifas futuras da companhia e que parte das ações previstas em contratos com os municípios dependia de obras das próprias prefeituras ou do governo do Estado, como reurbanização de favelas.

A Sabesp foi questionada sobre quais obras deixaram de ser feitas e em quais cidades. Em nota, a empresa informou que todas as solicitações “foram respondidas dentro das audiências e consultas públicas” e que “documentos são públicos”. As informações solicitadas não constam nos relatórios.

Seca – Seja pela falta de investimentos, seja pela falta de chuvas suficientes para manter estáveis os níveis dos reservatórios, o Sistema Cantareira registrou pelo terceiro dia consecutivo recorde negativo de armazenamento de água nesta quinta-feira. O nível total do sistema caiu para 11,6%, sendo que as duas maiores represas, Jaguari e Jacareí, vêm apresentando situação ainda mais crítica. Consideradas o coração do manancial por representarem 82% do sistema, as duas juntas estão com somente 3,9% da capacidade total. Na mesma data do ano passado, o nível dos reservatórios do Cantareira era de 63,5%.

Em uma das tentativas de evitar o racionamento de água na Grande São Paulo, a Sabesp transferiu parte do abastecimento de água em região antes atendidas pelo Cantareira para os sistemas Alto Tietê, Guarapiranga e Rio Grande, hoje com 36,3%, 78,8% e 95,3% da capacidade, respectivamente. Além disso, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu fazer o caminho inverso do bônus dado a quem reduzisse o consumo de água: quer multar em 30% os consumidores que desperdiçarem 20% mais que a média de água consumida.

(Com Estadão Conteúdo)