Sabesp descumpre ordem e não libera mais água para Campinas

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ignorou a determinação dos órgãos reguladores para aumentar em 25% o volume de água liberado do Sistema Cantareira para a região de Campinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Há quatro dias, 1,1 milhão de habitantes enfrentam o racionamento de água.

Na sexta-feira, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) determinaram, a pedido do Comitê da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o aumento de 4.000 para 5.000 litros por segundo da vazão de água do Cantareira para o interior. O acréscimo deveria sair exclusivamente da Represa Cachoeira, em Nazaré Paulista, a terceira maior do Cantareira. Na prática, porém, o aumento não se deu. Segundo o jornal, o problema motivou uma ligação do prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB) para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) na noite de segunda. O tucano teria relutado em aceitar o pedido, mas decidiu depois liberar metade do aprovado pelos órgãos reguladores – 500 litros por segundo. A Sanasa informa que o volume adicional pode levar até sete dias para chegar ao ponto de captação de Campinas.

Em nota oficial, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos afirmou que “após revisão técnica, a vazão autorizada pelo DAEE e ANA foi de 0,5m³/s (500 litros por segundo), solução adequada diante da atual escassez hídrica”. Já a ANA informou que não foi procurada para alterar a decisão inicial e a determinação para liberar mil litros por segundo já deveria ter sido atendida.

Protestos – Nesta terça, moradores do bairro Jardim Santo Antônio, na periferia de Campinas, fizeram uma manifestação para protestar contra a falta de água no município. Eles fecharam uma avenida da região para reclamar dos cortes no abastecimento, que começaram na sexta-feira. Segundo a , empresa responsável pela distribuição de água na cidade, a captação foi reduzida por causa da grande concentração de esgoto no Rio Atibaia.

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A empresa também informou que os bairros afetados estão sendo atendidos com caminhões-pipa. Ainda não há previsão de quando a situação poderá ser normalizada. Na segunda, moradores de dois bairros fecharam a Rodovia Valdomiro Correia de Camargo (SP-79) e queimaram um ônibus em protesto contra a falta de água em Itu, na região de Sorocaba (SP). Cerca de 300 pessoas participaram da manifestação. Foi o quarto protesto contra o desabastecimento na cidade que, desde fevereiro, está sob racionamento drástico, em razão da estiagem.

Justiça – Há duas semanas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo entraram com uma ação civil pública na Justiça pedindo a “revisão imediata” da retirada de água do Sistema Cantareira pela Sabesp e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial, além da exclusão da estatal da função de assessoramento do comitê contra a crise. Além da Sabesp, a ação citava como réus a ANA e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgãos reguladores.

Na sexta-feira, o juiz federal Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba, acolheu parcialmente a ação e determinou que a ANA e o DAEE revissem as vazões de retirada do Sistema Cantareira pela Sabesp e proibiu a captação da segunda cota do volume morto do manancial. Segundo a decisão judicial, ANA e DAEE, que são os órgãos reguladores do manancial, deverão definir limites para as novas vazões de retiradas realizadas pela Sabesp com o objetivo de que o Cantareira chegue ao final de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com, no mínimo, 10% do volume útil original.

(Com Estadão Conteúdo)