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Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto

Estatal argumentou que a divulgação de informações pode provocar 'possíveis usos inadequados, manipulação e danos' nos sistemas de abastecimento de São Paulo

Em meio à crise hídrica, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decretou sigilo de quinze anos sobre dados da rede de água e esgoto, incluindo informações de projetos e localização de equipamentos, instalações e sistemas. A estatal argumenta que a divulgação pode permitir “usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”.

O comunicado que decretou o sigilo foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio pela diretoria da Sabesp, presidida pelo engenheiro Jerson Kelman. No documento, a empresa afirma ter respaldo em um trecho de um decreto de 2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que permite tornar secretos dados públicos que possam “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”.

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Em nota, a Sabesp informou que as informações sobre instalações subterrâneas “são sigilosas para evitar eventuais atos de sabotagem ou vandalismo que colocariam em risco a vida, segurança ou saúde da população”. A companhia informou que vai divulgar nesta semana a lista das entidades beneficiadas com conexões de água. Na semana passada, o governo Alckmin revogou um decreto semelhante, de julho de 2014, que havia decretado sigilo de 25 anos sobre 175 documentos de transportes metropolitanos após a divulgação do fato provocar críticas ao governo.

(Com Estadão Conteúdo)