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Royalties: Parlamentares do RJ e do ES vão ao Supremo pedir votação cronológica dos vetos

Senadores e deputados dos estados produtores agendaram audiência para terça-feira com seis ministros. Objetivo é defender ordem de votação e empurrar para frente a análise do projeto de lei que modifica as regras de distribuição dos royalties do petróleo

Por Cecília Ritto - 25 fev 2013, 20h15

Senadores e deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão se reunir nesta terça-feira com seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção da decisão de Luiz Fux, que obriga a votação em ordem cronológica dos vetos presidenciais. Das 13h às 18h30, grupos de parlamentares dos estados produtores de petróleo ficarão em audiências de aproximadamente 30 minutos com Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Celso de Mello.

Acompanha a batalha dos royalties no Congresso e no Supremo

A obrigatoriedade de votar os 3.059 vetos em ordem temporal significa que o veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto de lei que propõe mudanças na divisão das receitas do petróleo seria um dos últimos a ser apreciado. Ou seja, os estados produtores ganhariam mais tempo e assegurariam as receitas de 2013. Se o veto for colocado para análise do Congresso, as chances de ser derrubado é grande, porque a maioria dos parlamentares são de estados não-produtores. O problema central levantado pelo Rio e pelo Espírito Santo é o artigo que versa sobre as mudanças na divisão dos royalties e participações de campos já licitados – o que diminuiria o caixa dos dois estados e inflaria o dos outros.

Na quarta-feira, o STF decidirá se mantem a liminar de Fux ou se permite a votação dos vetos fora da ordem cronológica. O argumento dos parlamentares do Rio será o de que não é possível pinçar um veto para ser apreciado no meio de um universo de mais de 3.000. “A decisão do ministro Fux parece acertada. Ele foi categórico na interpretação da constituição”, defende o deputado federal Leonardo Picciani, do PMDB-RJ.

“Votar os vetos em ordem cronologia é uma maneira de por ordem na degradação do processo institucional do parlamento. As duas casas estão deixando de concluir o processo legislativo, que é essencial para a democracia. Não faz sentido uma matéria, ao gosto de uma maioria eventual, ser pinçada e votada sem apreciar todos os vetos antes”, disse Picciani, dando o tom das conversas de terça-feira com os ministros.

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