RJ montou programa de segurança privada sem consultar Beltrame

Em audiência na Assembleia Legislativa, José Mariano Beltrame critica programa bancado pela Fecomércio. Secretário tentou explicar contratos superfaturados que assinou para a aquisição de viaturas da PM e reclamou também do orçamento da pasta, dizendo ter apenas 230 000 reais para investir

Por Leslie Leitão 9 dez 2015, 19h53

Beltrame (esquerda) com seus assessores na Alerj: secretário foi chamado na Comissão de Segurança para explicar contrato de aluguel de viaturas da PM que o MP apontou superfaturamento de 135 milhões (Leslie Leitão/VEJA)

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio de Janeiro ouviu, na tarde desta quarta-feira, o secretário estadual José Mariano Beltrame. Deputados que vinham fazendo duras críticas à gestão da pasta, desta vez, baixaram o tom, e não protagonizaram os costumeiros e acalorados embates dessas sessões. Beltrame, que foi com uma comitiva de cinco assessores, então, aproveitou para externar algumas das suas insatisfações em relação a medidas do governo fluminense. A crítica mais forte ficou para o convênio firmado entre o Estado e a Federação do Comércio (Fecomércio), em outubro passado, com o projeto de policiamento no Aterro do Flamengo, na Lagoa e no Méier, utilizando policiais militares da reserva, aposentados e jovens recém-saídos das Forças Armadas. O projeto de 44 milhões tem prazo de dois anos e foi classificado pelo deputado Paulo Ramos como uma ‘milícia oficial’.

O projeto foi feito sem que Beltrame tivesse tomado conhecimento: “Realmente não fomos consultados. Só tomei conhecimento dele no dia do anúncio oficial. Pode ajudar? Pode. Vejo como uma vigilância privada. Assim como um vigilante de shopping ajuda. Mas esse ônus virá da sociedade, que vai ter que pagar a conta depois. O contrato custa xis, e quando terminar vai ter que pagar mais xis por isso. Além disso, o programa não trabalha em cima da mancha criminal (onde há maior incidência de crimes). Quem paga, leva”, atacou.

O episódio representa uma das muitas rusgas que acabaram desgastando ainda mais a relação de Beltrame com o demissionário comandante geral da PM, Alberto Pinheiro Neto. Ele chancelou a ideia de outro coronel da PM, Anderson Fellipe Gonçalves, que já tinha implementado o parecido ‘Lapa Presente’. O governador Luiz Fernando Pezão aprovou a ideia, mas ninguém informou o secretário. Além dessas, três regiões, a próxima área contemplada com o programa será a Barra da Tijuca – com previsão para janeiro de 2016.

A convocação de Beltrame, na verdade, tinha como tema principal outro assunto. O secretário virou réu de uma ação de improbidade administrativa na 7ª Vara de Fazenda Pública por ter assinado contratos de aquisição e manutenção de viaturas da Polícia Militar que o Ministério Público considerou superfaturados. Nos acordos firmados com a empresa CS Brasil (que também usou o nome de Júlio Simões), o estado já desembolsou desde 2007 mais de 1 bilhão de reais. O secretário se defendeu usando os mesmos argumentos que já tinha usado na Justiça, sem sucesso: “Não tenho nada a temer e acha que o Estado ganhou com esse acordo”, disse Beltrame. Ainda de acordo com a denúncia do MP, com o valor pago por veículo, seria possível comprar três carros do mesmo modelo: “Não é como comprar um carro na concessionária. São 30 itens a mais, fora a manutenção”.

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A presidente da comissão, deputada Martha Rocha, se disse imediatamente satisfeita com a explicação. Outro deputado, Coronel Jairo, preferiu ficar reclamando que não consegue marcar agendas para discutir segurança pública com o secretário. E minimizou a questão. “Esse é um problema pequeno na segurança pública”, disse, referindo-se à ação em que os promotores pedem a devolução de 135 milhões aos cofres do Rio de Janeiro.

Passada esta fase do depoimento, Beltrame voltou a usar a sessão para desabafar. Primeiro, agradeceu os 70 milhões de reais dados pela Alerj para a reestruturação de bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Em seguida, reclamou do investimento feito na sua pasta. “Falam que o meu orçamento é de mais de 9 bilhões. É, mas tem aí incluído as folhas de pagamento, a PM, os bombeiros. O que me sobra para fazer investimentos é 230 mil reais”, disse, para surpresa dos deputados: “Não dá nem pra pagar os elevadores (manutenção)”.