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Rio tenta última cartada para barrar derrubada de veto à Lei de Royalties

Bancada fluminense fez um apelo para que a União pague antecipadamente aos estados não produtores parte dos royalties do petróleo

Por Laryssa Borges - 6 mar 2013, 18h03

Como última cartada para tentar barrar a derrubada do veto presidencial à nova Lei de Royalties, a bancada do Rio de Janeiro fez um apelo ao Palácio do Planalto para que a União aceite pagar antecipadamente aos estados não produtores de petróleo parte dos royalties e depois organize uma forma escalonada de receber os recursos. Pelo acordo, os parlamentares fluminenses teriam, em troca, a garantia de que permaneceriam intocadas as compensações financeiras pagas a estados e municípios referentes a contratos já em vigor e seria aceita a partilha do benefício de contratos futuros.

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A provável derrubada do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo garante a distribuição da compensação financeira proveniente de campos novos e daqueles já licitados, incluindo na partilha os estados e municípios não produtores.

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A proposta de acordo costurada pela bancada do Rio, levada por líderes partidários à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ainda não recebeu o aval da equipe econômica. “O que está sendo discutida é a tese: não se mexe nos contratos firmados e os estados não produtores passariam a receber imediatamente algo desses contratos futuros”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos articuladores do acordo.

Por ora, foram procurados o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que preside a comissão mista responsável por analisar a medida provisória com novas regras para a distribuição dos royalties, e o deputado Júlio César (PSD-PI), relator dos vetos à nova Lei de Royalties no Congresso. A bancada do Rio acredita que a negociação seria uma forma de não apostar todas as fichas em uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar das tentativas de negociação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, a poucas horas da votação, não haveria mais espaço para novos acordos. “No dia da votação isso não cabe mais”, disse. “É melhor votar. Precisamos virar essa página”.

Justiça – Caso o acordo não seja costurado e o veto seja apreciado na sessão do Congresso na noite desta quarta-feira, parlamentares fluminenses têm dois mandados de segurança prontos para serem encaminhados ao STF. Neles, pedirão que a eventual nova partilha dos royalties do petróleo não entre em vigor enquanto a corte não julgar a constitucionalidade da lei. Eles tentarão também, embora acreditem ter poucas chances neste ponto, anular a votação do veto presidencial.

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Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Rio e os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo preparam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para tentar cancelar, caso o veto seja derrubado, a nova regra de distribuição dos royalties. “É lamentável o que estão fazendo com o Rio e o Espírito Santo. É uma violência sem precedentes”, desabafou o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Na ADI, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os argumentos serão a violação ao direito adquirido de contratos já assinados, a quebra do equilíbrio orçamentário e o desrespeito à regra constitucional que prevê quais entes federativos podem receber royalties.

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