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Rio tem, pela primeira vez, uma juíza na presidência do Tribunal de Justiça

Leila Mariano discursou sobre defesa do consumidor e da meta de implantar sete câmaras cíveis no estado. Apesar da necessidade de ampliação, Lei de Responsabilidade Fiscal impede novas contratações

No estado que teve o primeiro magistrado assassinado por investigar criminosos – Patrícia Acioli, morta em 2011 – e onde um delegado foi afastado por criticar as mulheres policiais, o posto mais alto da Justiça passa a ser ocupado, a partir desta segunda-feira, por uma juíza. A magistrada Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano tomou posse esta tarde em uma cerimônia que teve como tema central medidas para o bom funcionamento dos tribunais. Não que Leila não tenha feito menção ao momento excepcional, mas definitivamente esse não foi o tom. “Sei da importância histórica deste momento em que, após 262 anos, uma mulher é empossada na presidência do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro. Ao lado da alegria de ser esta mulher, tenho consciência da responsabilidade que estou assumindo”, disse.

Mas, para dirimir as dúvidas sobre qual será o norte do Tribunal de Justiça no próximo biênio, a nova presidente começou sua atuação de fato anunciando ênfase em uma área que atinge igualmente homens e mulheres: o direito do consumidor. A lei estadual nº 6.375 do dia 27 de dezembro de 2012, projeto de autoria do poder executivo, estipula a criação de sete câmaras cíveis, sendo cinco de defesa do consumidor, sem aumento de despesa. O prazo para a implantação é de 120 dias – tempo que, segundo Leila, poderá ser postergado. Um dos problemas a ser administrado pela desembargadora é conseguir fazer funcionar as sete câmaras sem contratar mais pessoal, para se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esse prazo de 120 dias não é fatal. É um prazo estimado. Só que ele começou a contar em janeiro. Logicamente, faremos o possível. Mas eu preciso reestruturar para obter os cargos de secretário. Depois, paulatinamente, vamos implantando”, afirmou Leila. “Se for o caso, pedirei o alargamento do prazo”, disse a desembargadora, reiterando que não pode criar mais cargos e que a solução para essa equação será fazer remanejamentos dentro do Tribunal. Antes do discurso de posse, a desembargadora afirmou que seria preciso fazer uma política de pessoal que otimizasse mão de obra. “Não dá para aumentar mais (pessoal) porque não suportamos”, disse.

Leila Marinho criticou a morosidade de alguns processos e disse que a ampliação do acesso ao judiciário não teve ligação direta com o acesso à Justiça. Em tom sereno, a magistrada foi incisiva em aspectos do poder judiciário que precisam de transformações significativas. “Vivemos às voltas com taxas de congestionamento que apenas poderiam ser encontradas na Índia e no México, caso esses países tivessem o acesso a justiça que experimentamos após a Constituição de 1988”, ressaltou, a uma plateia com presença do governador Sérgio Cabral, do prefeito Eduardo Paes, representantes da OAB-RJ, do Ministério Público e juízes de várias partes do estado.

A nova presidente do TJ-RJ lembrou que a Justiça não consegue atender a demanda por falta de magistrados e servidores. “Os órgãos jurisdicionais não têm fôlego para processar e julgar a demanda judicializada que cresce dia a dia em percentuais exponenciais”, reiterou, pedindo que as pessoas tentem resolver pequenos conflitos sem acionar a Justiça.