Rio-2016: comitê recorre de decisão que liberou protestos
Juiz determinou que os organizadores não podem "impedir manifestações pacíficas de cunho político" nos Jogos
O comitê organizador dos Jogos Olímpicos do Rio anunciou nesta terça-feira que tentará derrubar a decisão judicial que garantiu o direito a manifestações políticas pacíficas dentro dos estádios, após numerosos protestos contra o presidente interino, Michel Temer. “Temos direito de pedir uma revisão desta decisão do juiz, e fizemos isto”, disse Mário Andrada, porta-voz do organismo. Andrada destacou que o comitê respeitará a decisão judicial e não expulsará os manifestantes dos estádios. “Apenas acreditamos que as instalações esportivas não são o lugar para protestos políticos, religiosos ou raciais”. “Os Jogos não devem ser uma plataforma para debate político e acredito que muita gente pensa assim. Mas respeitamos absolutamente a decisão”, fez coro o porta-voz do Comitê Olímpico Internacional (COI), Mark Adams.
Manifestantes aproveitaram a decisão para protestar nas arenas da Rio-2016. Repetiram-se os cartazes de ‘Fora, Temer’ e se viu até um ‘Libertad Venezuela’, no jogo de basquete que opôs a seleção venezuelana aos Estados Unidos – os americanos venceram por 113 a 69. Em múltiplos incidentes desde a abertura dos Jogos, na sexta-feira, a polícia vinha reprimido os manifestantes, até que o juiz federal do Rio de Janeiro João Carneiro Araujo emitiu, na segunda-feira, uma medida cautelar determinando que os organizadores não podem “impedir manifestações pacíficas de cunho político por meio da exibição de cartazes, uso de camisetas e outros meios legais nos locais dos Jogos Olímpicos do Rio”.
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Ontem, antes de sair a decisão judicial, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a proibição de manifestações políticas nos locais de competição. “A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente. Deve ser e vai ser assegurada. Isso é uma coisa. Outra coisa é a vedação legal e administrativa, que não existe apenas por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). A Fifa também havia obtido uma lei específica para isso em 2014. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a vedação de se ingressar nos locais com faixas e cartazes. Isso também existe no campeonato brasileiro”, declarou Moraes.
O veto a “cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação” consta da Lei 13284/16, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff dias antes de deixar o cargo. A medida está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações “de cunho político e religioso” e já foram aplicadas em jogos anteriores. O Comitê Olímpico Internacional defende que o esporte é neutro e não deve ser espaço para plataformas políticas. De acordo com o COI, a Carta Olímpica, o conjunto de princípios para a organização dos Jogos e o movimento olímpico, preveem que o comitê deve “opor-se a quaisquer abusos políticos e comerciais do esporte e de atletas”. A Carta, de 1898, diz que “nenhum tipo de demonstração política, religiosa ou propaganda racial é permitido em quaisquer locais olímpicos”.
(Com AFP)
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