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Revisão de óbito na ditadura anima entidades

Por Gabriel Manzano

São Paulo – Advogados e entidades ligadas à causa dos desaparecidos políticos no Brasil receberam com otimismo, nesta quarta, a decisão de um juiz paulista que autorizou a retificação do atestado de óbito de um militante de esquerda morto pela ditadura em 1976. “Todas as manifestações que vêm do Estado, via Judiciário, restabelecendo a verdade, são bem-vindas”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa. “O caminho está correto. É preciso dizer como o cidadão foi morto”, completou Rubens Naves, outro advogado defensor das famílias de desaparecidos políticos.

A sentença em questão foi anunciada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo. Ela atende ao pleito da família de João Batista Drumond, que morreu em 1976 na chamada Chacina da Lapa. Nessa operação, a polícia do regime militar cercou uma casa no bairro da Lapa, em São Paulo, e praticamente destruiu a cúpula do PCdoB, matando dois de seus líderes, Pedro Pomar e Angelo Arroyo.

O atestado de óbito de Drumond dizia que ele fora morto na esquina da Avenida Nove de Julho com Rua Paim. O juiz determinou que o atestado especifique: “Falecido no dia 16 de dezembro, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo”. A causa da morte passa a ser “traumatismo craniano encefálico, devido a torturas físicas”.

Precedentes

Não é a primeira vez que o Judiciário autoriza esse tipo de correção histórica. “A sentença transitada em julgado, sobre Vladimir Herzog, dizia nos anos 90 que ele foi preso, torturado e morto em consequência de torturas”, lembra o advogado Barbosa, que representou a família Herzog no processo. O mesmo aconteceu com o atestado de óbito do militante Norberto Nehring, em 2002, também em São Paulo. A retificação, pedida por Rubens Naves, informa que ele morreu de “causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas”.

Tanto Barbosa como Naves veem a decisão do juiz paulista como um passo importante e não imaginam que ela venha a ser contestada e derrubada em instâncias superiores do Judiciário. “Não estou esperançoso, tenho absoluta certeza (de que a alteração vai ser mantida)”, diz Rubens Naves. “A questão da verdade histórica tem de ser restabelecida.” Barbosa diz ter “a expectativa de que o Judiciário tenha consciência desse papel relevante, em nome da História e do conforto das famílias”.

Estudiosa da questão dos desaparecidos, a cientista política Glenda Mezaroba, da Unicamp, observa que, ao longo da História do País, “a esfera judiciária não parecia sensibilizar-se com essas situações”. Daqui para a frente, segundo ela, é normal que outros setores queiram contestar. “Faz parte do jogo, democracia é isso”, diz ela. “Os limites do Judiciário, em questões de anistia, ainda não foram testados.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.