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Requerimento da CPI de Cachoeira está pronto, diz Maia

Por João Domingos

Brasília – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que está pronto o texto do requerimento para a realização da CPI do contraventor Carlos Augustos Ramos – o Carlinhos Cachoeira. Será uma CPI mista, com deputados e senadores, que vai apurar ligações de Cachoeira com o Congresso, Executivo e outros agentes.

Segundo Maia, ficou decidido que o foco das investigações irá além do que foi apurado na operação Monte Carlo, cujas gravações recentemente divulgadas revelaram ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partigo-GO). O deputado alerta que a CPI investigará também fatos identificados na operação Vegas. Ambas foram realizadas pela Polícia Federal. A operação Vegas apurou que Cachoeira pretendia operar cassinos montados em barcos no Brasil. Para isso, agia para que o Congresso promovesse a legalização de jogos de azar no País.

Uma vez formatado o requerimento, o texto será entregue aos líderes dos partidos, que começarão a coletar assinaturas em suas bancadas. É preciso obter, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. A CPI terá 15 senadores e 15 deputados e igual número de suplentes. Os parlamentares terão 180 dias para realizar os trabalhos, mas o prazo poderá ser ampliado. O texto mantém, na investigação, apurações sobre agentes públicos e privados. Na prática a CPI será um pouco mais ampla que inicialmente sinalizado.

De acordo com o requerimento, a CPI que vai apurar, a respeito das ações de Cachoeira, práticas de trafico de influência para legalizar jogos de azar, crimes de corrupção, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, violação e divulgação de comunicação telefonia e telemática, exercício de atividades com infração de decisão administrativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha por agentes públicos associados ou não a agentes privados com a finalidade de impedir a cessação das atividades ilícitas. Também recai sobre Cachoeira, segundo o requerimento, prática do crime de transferência de dinheiro obtido por meio de jogo de azar para empreendimentos supostamente legais, fraude em licitações e fraude em licitação.