Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Renan sobre Aécio Neves: ‘Uma liminar pode afastar um senador?

Líder do PMDB, que também contestou seu afastamento pelo STF em 2016, diz que há confusão entre os poderes e que decisão de Fachin é uma condenação prévia

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se posicionou contra o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?”, questionou.

No final do ano passado, Renan contou com o apoio da Mesa Diretora da Casa para desobedecer decisão do STF de afastá-lo da presidência do Senado, que foi posteriormente revogada pelo plenário da Corte. Sobre o episódio, o líder do PMDB afirmou hoje que houve “atropelamento de prerrogativa constitucional” e “excesso de prerrogativa”.

“Naquele caso anterior era o afastamento por liminar do presidente de um poder. Hoje, por liminar é o afastamento de um senador. Apesar de serem casos diferentes, eu acho que não podia em um caso, e o STF decidiu dessa forma, como não poderia no outro caso [Aécio], porque significa afastar para condenar, significa que não há presunção de inocência”, avaliou.

Questionado sobre a postura do atual presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), de não interromper nenhum benefício parlamentar de Aécio, inclusive verbas e estrutura para o funcionamento do gabinete, Renan afirmou que “tudo isso faz parte de uma grande confusão dos poderes e da competência de cada um”.

“Toda hora você vê muita gente jogando com essa confusão na disputa da separação dos poderes. Isso é terrível para a democracia”, declarou. “Mais do que nunca, precisa ficar claro o que cada poder pode. É essa reconstitucionalização do Brasil que mais do que nunca precisa ser feita.”

Ele considera que é preciso buscar um entendimento entre os três poderes, mas questionou os limites de atuação de cada um. “O Ministério Público pode prender para delatar? Pode prender antes de condenar? Pode fazer anistia, limpar o patrimônio roubado? E o que é que pode o Legislativo? E o que pode Judiciário e o STF?”, indagou.

Decisão

Eunício reafirmou hoje que não está descumprindo a liminar do STF sobre o caso de Aécio, justificando que não existe previsão de afastamento e que cabe ao Supremo esclarecer como deve ser cumprida a decisão. Ele se reuniu com os integrantes da Mesa Diretora para debater a questão. “Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental, constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar”, disse Eunício.

Fachin determinou o afastamento do tucano em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seria cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação.

CPI

Renan também criticou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para questionar a homologação da delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, autorizada por Fachin.

“Cria-se uma CPI no Legislativo, mas CPI pode, porque o Legislativo é político, mas você pode utilizar essa CPI nessa guerra política? Esse foi o caminho escolhido pelo Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara]”, disse, referindo-se ao ex-presidente da Câmara, que está preso em Curitiba.

Em mais uma demonstração de resistência da base do governo Temer contra as investigações que recaem sobre o presidente, parlamentares buscam trazer Fachin e membros do Ministério Público para depor na CPI da JBS, composta por deputados e senadores. O colegiado ainda não foi instalado.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Renan: pode uma bosta tirar outra?

    Curtir

  2. Juris ET Jure Jure

    QUE AUTORIDADE MORAL TEM UM MINISTRO DA SUPREMA CORTE DO PAÍS QUE FOI RECEBIDO EM CASA DE JOESLEY BATISTA PARA UM JANTAR, QUE TERIA USADO AVIÃO DA JBS, ASSIM COMO O PRESIDENTE TEMER, E AINDA PERNOITOU NA CASA DE JOESLEY BATISTA, QUE AUTORIDADE MORAL TEM PARA PROFERIR DECISÃO NESSE CASO? O SUJO SENDO JULGADO PELO MAL LAVADO. SALVO RARAS EXCEÇÕES 2 OU 3, DEVERIA FECHAR ESSE STF, ESSE CONGRESSO NACIONAL E CONVOCAR NOVAS ELEIÇÕES GERAIS. DEUS SALVE A REPÚBLICA!

    Curtir

  3. Juris ET Jure Jure

    LEWANDOWSKI, FUX, BARROSO, FACHIN, WEBER, TOFFOLI, ATÉ QUANDO O BRASIL VAI TOLERAR ESSE SEXTETO A SERVIÇO DA ESQUERDA ULTRAPASSA E REJEITADA PELO POVO BRASILEIRO NA SUPREMA CORTE?????? VIVA A REPÚBLICA!

    Curtir

  4. Juris ET Jure Jure

    O SENADO NACIONAL JÁ QUE NO EXÉRCITO NÃO TOMA POSTURA CONSTITUCIONAL PARA DEFENDER A CONSTITUIÇÃO, O SENADO FEDERAL DEVERIA TOMAR UMA POSTURA DE FAZER RESPEITAR A CARTA MAGNA E NÃO PERMITIR ESSA INTROMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO PODER LEGISLATIVO. ISSO É UMA VERGONHA! SUSPENDER POR LIMINAR UM MANDATO DE UM SENADOR DA REPÚBLICA? QUE PAÍS É ESSE? EUNÍCIO TIRA SUA SAIA E COLOCA UMA CALÇA DE HOMEM! VOCÊ NÃO TEM AUTORIDADE:? UM SENADOR ELEITO PELO POVO NÃO PODE SER CASSADO POR LIMINAR! O QUE VOCÊS SÃO ALÉM DE CANALHAS? RATOS COVARDES? O LEGISLATIVO TAMBÉM TEM INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE PARAR O MINISTRO ACEITA JANTAR NA CASA DE JOESLEY BATISTA E SABE-SE LÁ MAIS O QUE? VOCÊS AVILTAM, APEQUENAM O CONGRESSO NACIONAL, BANDO DE COVARDES! ONDE ESTÁ O EXÉRCITO BRASILEIRO? UMA SUPREMA CORTE COMUNISTA, A SERVIÇO DA ESQUERDA… SENADO DE COVARDES!

    Curtir

  5. Mauro Cardoso

    Quando o senador não toma a decisão de afastar um bandido como Aécio, Renan, Juca; Cabe a suprema corte fazer isso e pronto ( estou de acordo com afastamento do Aécio valeu supremo )

    Curtir

  6. Juris ET Jure Jure

    PREZADO MAURO CADOSO, A CONSTITUIÇÃO TEM DE SER RESPEITADA. NÃO É PORQUE O SENADOR É BANDIDO QUE A SUPREMA CORTE VAI TOMAR DECISÃO CRIMINOSA E ILEGAL TAMBÉM, CONTRA O TEXTO CONSTITUCIONAL. ENTÃO VAMOS VIRAR TERRA SEM LEI. VAI VOLTAR A DITADURA DE NOVO. UM CRIME NÃO JUSTIFICA OUTROS. ESTAMOS NUM ESTADO DE DIREITO OU NÃO MAIS???????????

    Curtir

  7. Sim seu estrume.

    Curtir

  8. Ter que ler ” não é porque o senador é bandido” . Coisa sem importância PQP.

    Curtir

  9. Fabinho Cabelinho

    Renan calheiro pode roubar pode mandar roubar pode vender leis pode obstruir a justiça pode combinar anistia do caixa 2 pra salvar todos os corruptos pode né renan mais as coisas estão mudando a justiça estão sendo feitas coisa que o senhor não gosta, impunidade e o que tu deseja né renan

    Curtir

  10. Mas “Aécio” está sendo a tábua de salvação, hein, Calheiros?

    Curtir