Por Felipe Werneck
Rio de Janeiro – Relatório da Polícia Federal (PF) indica ser impossível mensurar o dano ambiental causado pelo acidente da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011. Outro laudo, assinado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha duas semanas após o início do vazamento, havia classificado o mesmo acidente como “dano ambiental grave”.
A multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama contra a Chevron é baseada nesta análise. O entendimento técnico é que não há possibilidade de o volume de óleo (pelo menos 2,4 mil barris) ter passado desapercebido pelo ecossistema. Em sua defesa, a petrolífera americana deverá agarrar-se ao novo laudo. Em nota divulgada nesta terça-feira, a Chevron alega que “um monitoramento contínuo na área do incidente mostra que não houve impacto à vida marinha ou à saúde humana” e que “nenhum óleo chegou à costa brasileira”. A empresa já recorreu contra a decisão do Ibama e o processo segue seu trâmite no âmbito administrativo.
A PF informou por meio de nota que o seu laudo pericial “faz parte do conjunto probatório incluído no inquérito policial instaurado para apurar o vazamento”. No entanto, uma fonte da PF informou que o laudo foi descartado durante a investigação, por não ter sido concluído dentro do prazo. “Talvez tenha valor como estudo acadêmico, mas pode funcionar como um presente para a defesa”.
O procurador da República Eduardo Santos, autor da denúncia contra a Chevron sob acusação de crime ambiental, disse desconhecer o laudo da PF. “Recebo com surpresa no meio de três processos um relatório que venha a concluir pela inexistência de dano. Que tipo de metodologia foi usada? A mesma PF conduziu o inquérito e concluiu que houve dano. Estou convicto do dano ambiental”. A ação penal está tramitando na Justiça Federal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que está finalizando um relatório com exigências que serão feitas à Chevron.
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