Relatório do Conselho de Ética pede cassação de Jairinho na Câmara do Rio
Além do assassinato de Henry, texto aponta tráfico de influência e uso político em causa própria por parte do vereador ao ligar para governador e executivo
O relator do parecer final do processo de cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) finalizou o documento e o apresentou aos membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira, 18. No relatório, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) votou pela procedência da representação contra Jairinho e pela perda do mandato do parlamentar. Ele já está com o salário suspenso desde a sua prisão, no dia 8 de abril, sob a acusação de matar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, na madrugada de 8 de março, no apartamento em que moravam na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio). O político e a mãe do menino, Monique Medeiros, são réus pelo crime e vão responder por homicídio triplamente qualificado e tortura da criança.
O relatório aponta que Jairinho usou seu cargo na tentativa de tráfico de influência e de uso político das suas funções em causa própria após a morte brutal de Henry. Ele ligou para o governador Cláudio Castro (PL) horas após o crime e para Pablo Meneses, alto executivo do hospital da Rede D’Or no qual a criança foi atendida ao chegar, já morta, na unidade. Embora o relatório aponte as manobras políticas, o governador do Rio não se manifestou ao requerimento feito pela Comissão de Ética da Câmara – disse, por meio de nota, que já havia confirmado o telefonema e que nada mais tinha a dizer. O relator levou em conta também o depoimento de Meneses, do Instituto D’Or, que contou ter recebido diversos pedidos de Jairinho para que o corpo da criança fosse liberado sem que fosse encaminhado para autópsia no IML.
“Não se pode negar que estes acontecimentos relatados à autoridade policial pelo senhor Pablo denotam a intenção do representado de evitar a atuação do Instituto Médico Legal no esclarecimento dos motivos que levaram à morte da criança”, diz o relator. “Claramente, utilizou-se de seu prestígio e posição política para tentar obter vantagem indevida ao tentar interceder junto ao conselheiro do instituto D’Or”, afirmou Ramos Filho no relatório. Em seu voto, o relator diz ainda que Jairinho tentou obstruir a investigação da polícia, “conforme decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que converteu a prisão de provisória em preventiva, justamente porque o vereador estaria utilizando ‘artifícios escusos como coação de testemunhas, para impedir que provas fossem produzidas contra o casal’”.
Agora, o parecer pela cassação de Jairinho será encaminhado à defesa do parlamentar, que terá cinco dias corridos para se pronunciar, ou seja, até sexta-feira da semana que vem. Na segunda seguinte, 28, o Conselho deve votar sobre o teor do relatório. Caso os parlamentares sigam o voto do relator Ramos Filho, o documento vai a plenário da Casa Legislativa. Se aceito pela maioria absoluta dos parlamentares presentes, Jairinho será o 1º vereador cassado na história da Câmara do Rio. Procurada por VEJA, a defesa de Jairinho no processo de cassação na Câmara do Rio não foi localizada até o fechamento da reportagem.
Veja, abaixo, a íntegra do relatório feito pelo vereador Luiz Ramos Filho e a entrega do documento aos parlamentares:
Parecer 01-2021 – Processo de Cassação Vereador Dr Jairinho
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