Por Andrea Jubé Vianna
Brasília – A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo movimentar livremente 20% das receitas da União no Orçamento, está nas mãos do PMDB no Senado. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), foi nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A escolha do relator coube ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apresentada em 31 de agosto, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da DRU até 2015 esperou 21 dias até que Eunício designasse o relator. A PEC foi apresentada no Senado pelo líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR).
A PEC de Jucá tramita, paralelamente, à proposta apresentada pelo Executivo na Câmara no início de agosto. O protocolo de uma segunda “PEC da DRU” no Senado foi uma estratégia encomendada pelo Planalto para acelerar a tramitação da matéria e tentar garantir sua aprovação final no Congresso até dezembro. Se a DRU não for prorrogada até lá, será extinta, gerando um prejuízo de R$ 14 bilhões ao governo em 2012.
Com a PEC de Jucá, de igual teor, tramitando paralelamente no Senado, aumentam as chances do governo de aprovar, até dezembro, a prorrogação da DRU. Depois de aprovada pelos senadores, a matéria seria apensada à PEC da Câmara – dispensando o envio da proposta original do Executivo aos senadores. No Senado, a tramitação é mais curta porque não existe comissão especial. A PEC de Jucá será analisada, exclusivamente, pela CCJ e pelo plenário, em dois turnos.
A prorrogação da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como ferramenta indispensável ao equilíbrio fiscal. A avaliação no governo é de que a PEC do Executivo foi enviada pela Casa Civil ao Congresso com muito atraso e pode não haver tempo hábil para aprovação da matéria.
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