A relatora vai dar parecer favorável ao decreto de intervenção

Deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) durante uma sessão extraordinária na Câmara dos Deputados - 23/08/2016 (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ) disse, nesta segunda-feira, que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro é necessária como um “remédio amargo para quem está na UTI”. Escolhida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como relatora do decreto de intervenção, a deputada afirmou que seu parecer já está quase pronto e que será favorável à aprovação.

Laura Carneiro disse, ainda, que vai apresentar, em sugestão à parte, uma indicação para que a Presidência da República apresente recursos financeiros para a execução da intervenção e de ações de assistência.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a indicação por recursos sugerida pela relatora não estará contida no decreto analisado pelo plenário, já que não é permitido fazer qualquer alteração ao texto. A sugestão é um instrumento regimental apresentado pelo parlamentar e pode ser encaminhada a qualquer momento diretamente à Presidência da República sem a necessidade de aprovação.

“A situação vivida do Rio é esdrúxula, diferente de qualquer história que esteja sendo vivida em outro estado. Sem os recursos necessários para isso, tivemos várias tentativas e nenhuma deu certo. Ou não estavam integradas, ou não havia recursos, ou foram feitas sem planejamento e depois não continuaram. Então, pela primeira vez você tem a chance de um gestor para todo o sistema com o apoio e recursos federais. É uma tentativa que a gente espera que dê certo.”

A deputada se declarou contra a reforma da Previdência e criticou o argumento de que a intervenção seria uma manobra para dar fôlego à base aliada do governo para conseguir apoio para a proposta, ou como justificativa para retirar de vez o tema da pauta. Para ela, a situação do Rio de Janeiro é mais urgente.

Rito

O decreto com o parecer da deputada deve ser lido logo no início da sessão convocada para esta segunda. Em seguida, o projeto será submetido à discussão e votação dos deputados. A sessão só poderá ser aberta com o registro de 51 deputados na Câmara e a fase de votação tem início a partir do registro de pelo menos 257 deles no painel do plenário. Enquanto isso, o presidente da Câmara pode iniciar a discussão com 52 parlamentares. Para ser aprovada, a intervenção precisa da maioria simples dos votos entre os deputados na sessão. Depois, segue para apreciação do Senado.